A mercantilização da fé, na irreverente visão deJ. Bosco, o premiado chargista de O Liberal.
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
DIVINO – A bravata da escumalha
Em comentário anônimo sou ameaçado de ser levado à Justiça, a pretexto de um vasto leque de crimes a mim atribuídos. Com a clara e vã intenção de intimidar-me, como é próprio da escumalha, a bravata foi feita em comentário sobre a postagem “DIVINO – O senhor é o meu pastor”, uma charge veiculada no blog, em 28 de outubro passado, ironizando a mercantilização da fé.No contexto em que se deu, a ameaça sugere ter como autor algum preposto do atual diretor geral da Escola de Governo, Divino dos Santos (foto), ou até este mesmo. Divino dos Santos, cuja escolaridade não vai além do ensino fundamental, vem a ser também pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, aquela que tem com autonomeado bispo Edir Macedo, um empresário de súbita evolução patrimonial, suspeito de formação de quadrilha, segundo o Ministério Público de São Paulo. Edir Macedo, recorde-se, é o virtual proprietário da TV Record.DIVINO – A EGPA como moeda de troca
Com planos de ser eleito para a Câmara Federal nas eleições de 2010, Divino dos Santos chegou a diretor geral da Escola de Governo, sem dispor da qualificação que o cargo sugere, em troca do apoio do PRB à reeleição da governadora petista Ana Júlia Carepa. O PRB é o braço político da Igreja Universal no Pará.
Ao aboletar-se no cargo de diretor geral da Escola de Governo, Divino dos Santos tratou de promover o mais escancarado aparelhamento da instituição, exonerando os servidores de carreira dos cargos comissionados, tomados de assalto pelos obreiros da Igreja Universal, à margem de qualquer critério técnico. Ele se notabilizou pela sua inocultável estultícia, só comparável a dos obreiros da Igreja Universal que compõem a sua claque.
Ao aboletar-se no cargo de diretor geral da Escola de Governo, Divino dos Santos tratou de promover o mais escancarado aparelhamento da instituição, exonerando os servidores de carreira dos cargos comissionados, tomados de assalto pelos obreiros da Igreja Universal, à margem de qualquer critério técnico. Ele se notabilizou pela sua inocultável estultícia, só comparável a dos obreiros da Igreja Universal que compõem a sua claque.
DIVINO – A tentativa de intimidação
A ameaça de levar-me à Justiça, esgrimido no comentário anônimo, configura-se claramente como uma tentativa de intimidação. Uma tentativa inócua, diga-se de passagem.
Segue, abaixo, a transcrição da bravata:
“Prezado Barata,
“Informo que você será processado por discriminação religiosa, fomento de difamação e discriminação religiosa, calúnia, difamação, formação de quadrilha, entre outros. A intimação chegará em sua residência por permitir que pessoas sejam ridicularizadas através deste blog.
“Me sinto altamente ridicularizado pelas postagens que você permite neste veiculo.
“Jamais se utilize de seu status como profissional para fomentar este tipo de constrangimento, direcionado para pessoas que você não conhece.”
Segue, abaixo, a transcrição da bravata:
“Prezado Barata,
“Informo que você será processado por discriminação religiosa, fomento de difamação e discriminação religiosa, calúnia, difamação, formação de quadrilha, entre outros. A intimação chegará em sua residência por permitir que pessoas sejam ridicularizadas através deste blog.
“Me sinto altamente ridicularizado pelas postagens que você permite neste veiculo.
“Jamais se utilize de seu status como profissional para fomentar este tipo de constrangimento, direcionado para pessoas que você não conhece.”
DIVINO – A aventura judicial
Se consumada a ameaça, trata-se de uma óbvia aventura judicial. Algo que é ilustrativo da indigência intelectual sob a qual se movem Divino dos Santos e seus obreiros da Igreja Universal.
Como a mercantilização da fé é altamente rentável, o que evidencia gente do jaez do autonomeado bispo Edir Macedo, não vai faltar dinheiro para financiar a litigância de má-fé. Sobretudo porque, se consumada a palhaçada, posso perfeitamente revidar com uma ação judicial por denunciação caluniosa.
Seja como for, soa fatalmente lisonjeiro ser processado por gente do jaez de Divino dos Santos e/ou sua claque de obreiros. Vexatório seria ser elogiado por essa corja.
Como a mercantilização da fé é altamente rentável, o que evidencia gente do jaez do autonomeado bispo Edir Macedo, não vai faltar dinheiro para financiar a litigância de má-fé. Sobretudo porque, se consumada a palhaçada, posso perfeitamente revidar com uma ação judicial por denunciação caluniosa.
Seja como for, soa fatalmente lisonjeiro ser processado por gente do jaez de Divino dos Santos e/ou sua claque de obreiros. Vexatório seria ser elogiado por essa corja.
ELF – Traços Mundanos, a nova exposição
Convite da mostra que abreneste sábado, 7, na Elf Galeria,
agora em novo endereço:
passagem Bolonha, nº 60.
ELF – Mostra vai até 28 de novembro
Será aberta neste sábado, 7, a Mostra 287 da Elf, uma coletiva do acervo da galeria denominado Traços Mundanos, que se estenderá até o dia 28 deste mês. Agora em novo endereço – passagem Bolonha, nº 60, entre a avenida Governador José Malcher e a rua Boaventura da Silva -, a Elf estará aberta à visitação pública de segunda a sexta-feira, das 10h às 13h e de 15h às 19h. Aos sábados, a exposição poderá ser vista das 10h às 13h30.
A Elf, que é um marco no ordenamento do mercado de artes plásticas de Belém, foi fundada por Gileno Muller Chaves, advogado, administrador e marchand, que foi um dos mais respeitados intelectuais de sua geração. Com sua prematura morte, em 2006, a Elf passou a ser tocada pela viúva, Lucinha Chaves, em conjunto com os filhos do casal, Luena e Ingo Chaves.
A Elf, que é um marco no ordenamento do mercado de artes plásticas de Belém, foi fundada por Gileno Muller Chaves, advogado, administrador e marchand, que foi um dos mais respeitados intelectuais de sua geração. Com sua prematura morte, em 2006, a Elf passou a ser tocada pela viúva, Lucinha Chaves, em conjunto com os filhos do casal, Luena e Ingo Chaves.
ELF – Apresentação da exposição
A exposição inclui cinco trabalhos do Luciano Oliveira, quatro de Caetano, dois do Antonie e dois de Aderbal Melo. A divulgação da mostra inclui uma apresentação, abaixo transcrita:
“A Mostra 287, da Elf, é uma coletiva de acervo denominada de Traços Mundanos. Mundano - que é dado aos prazeres do mundo – é o traço do cotidiano, aquele que se distancia do divino, mas que pode traduzir o melancólico olhar da mulher que espera o tempo passar na janela feito Januária, o jogo de sinuca no bar ou a fachada da casa onde não está escrito que é um lar.
“Nas pinturas de Aderbal Melo, Antoine, Caetano e Luciano Oliveira ficaram os traços desse agir mundano, um registro do imaginário que se confunde com o real, da vida que não tem pressa pra acontecer e que, por isso, anda devagar e distanciada da movimentação frenética das noites de baladas.
“Traços Mundanos é a representação da imagem que nos faz pensar no quadro nosso de cada dia ou ainda, no que se enxerga, mas não se vê mesmo a quem se importe ou não.”
SERVIÇO
Traços Mundanos – coletiva de acervo.
Visitação - De 7 a 28 de novembro de 2009, de segunda a sexta-feira, das 10h às 13h e de 15h às 19h. Aos sábados, de 10h às 13h30.
Elf Galeria - Passagem Bolonha, 60, Nazaré, Belém/PA, CEP 66.053-060. Telefone 55 (91) 3224-0854.
“A Mostra 287, da Elf, é uma coletiva de acervo denominada de Traços Mundanos. Mundano - que é dado aos prazeres do mundo – é o traço do cotidiano, aquele que se distancia do divino, mas que pode traduzir o melancólico olhar da mulher que espera o tempo passar na janela feito Januária, o jogo de sinuca no bar ou a fachada da casa onde não está escrito que é um lar.
“Nas pinturas de Aderbal Melo, Antoine, Caetano e Luciano Oliveira ficaram os traços desse agir mundano, um registro do imaginário que se confunde com o real, da vida que não tem pressa pra acontecer e que, por isso, anda devagar e distanciada da movimentação frenética das noites de baladas.
“Traços Mundanos é a representação da imagem que nos faz pensar no quadro nosso de cada dia ou ainda, no que se enxerga, mas não se vê mesmo a quem se importe ou não.”
SERVIÇO
Traços Mundanos – coletiva de acervo.
Visitação - De 7 a 28 de novembro de 2009, de segunda a sexta-feira, das 10h às 13h e de 15h às 19h. Aos sábados, de 10h às 13h30.
Elf Galeria - Passagem Bolonha, 60, Nazaré, Belém/PA, CEP 66.053-060. Telefone 55 (91) 3224-0854.
quinta-feira, 5 de novembro de 2009
ALEPA – Debate sobre PEC 300 mobiliza PMs
Líder do PT, a deputada Regina Barata (foto) acabou roubando a cena durante a sessão especial realizada nesta quinta-feira, 5, no auditório Deputado João Batista, na Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, para debater a PEC 300, o projeto de emenda constitucional de acordo com a qual a remuneração dos militares dos Estados não pode ser inferior aos dos Distrito Federal. De autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), o projeto é criticado sob o argumento de que desconhece a realidade econômico-financeira da maioria dos Estados e tem inspiração eleitoreira.Solicitada pelos deputados estaduais João Salame (PPS), Deley Santos (PV) e Márcio Miranda (DEM), a sessão especial mobilizou um vasto contingente de policiais militares até o Palácio Cabanagem e serviu, claramente, de palanque para proselitismo eleitoral para parlamentares de oposição, a pretexto da amarga realidade salarial dos PMs no Pará. Não por acaso a audiência pública teve a presença do deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB) e abriu espaço para o deputado estadual Márcio Miranda (DEM) trombetear seu projeto indicativo, em defesa da reivindicação embutida na PEC 300.
ALEPA – Governadora estimula proselitismo
O álibi que turbinou o oportunismo dos parlamentares de oposição foi fornecido pela própria governadora do Pará, a petista Ana Júlia Carepa, que se manifestou favorável à reivindicação, na contramão mdo discurso que justificou o achatamento salarial dos serevidores públicos estaduais. Ana Júlia, diga-se, foi a única, no conjunto de governadores, a defender a PEC 300, segundo a qual a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e inativos, alterando a Constituição Federal de 1988.
De acordo com notícia veiculada no site da Alepa, a sessão teve a participação dos deputados Bira Barbosa (PSDB), Ana Cunha (PSDB), Carlos Martins (PT), Gabriel Guerreiro (PV), Robgol (PTB), Joaquim Passarinho (PTB) e Regina Barata (PT), além do deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), convidado para compor a mesa. Além dos deputados, participaram da sessão, ainda segundo a notícia do site da Alepa, o comandante Dario Teixeira, da Policia Militar do Pará; o coronel Paulo Almeida, do Corpo de Bombeiros do Pará; o comandante Dílson Monteiro representando a Casa Civil do Estado; o coronel Flaviano Gomes, chefe da Casa Militar da ALEPA; e o sargento Haelton, da Associação dos Policiais Militares.
De acordo com notícia veiculada no site da Alepa, a sessão teve a participação dos deputados Bira Barbosa (PSDB), Ana Cunha (PSDB), Carlos Martins (PT), Gabriel Guerreiro (PV), Robgol (PTB), Joaquim Passarinho (PTB) e Regina Barata (PT), além do deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), convidado para compor a mesa. Além dos deputados, participaram da sessão, ainda segundo a notícia do site da Alepa, o comandante Dario Teixeira, da Policia Militar do Pará; o coronel Paulo Almeida, do Corpo de Bombeiros do Pará; o comandante Dílson Monteiro representando a Casa Civil do Estado; o coronel Flaviano Gomes, chefe da Casa Militar da ALEPA; e o sargento Haelton, da Associação dos Policiais Militares.
ALEPA –Regina Barata apresenta alternativa
Mas, a despeito do eventual oportunismo eleitoreiro de alguns parlamentares, a audiência pública serviu para expor a discrepância abissal que floresce entre a oficialidade e o baixo escalão da Polícia Militar. E também para revelar as distintas realidades dos PMS que servem em Belém e daqueles mantidos no interior do Estado.
Mas o ponto alto da audiência pública acabou sendo protagonizado pela deputada estadual Regina Barata, líder do PT na Alepa. Ela advertiu sobre a necessidade de se conciliar o socialmente justo com o financeiramente possível, diante da realidade com a qual se defronta o Pará, à margem do proselitismo eleitoreiro. Arrematando, a parlamentar petista encaminhou ao Executivo uma alentada análise feita pela Associação de Mulheres e Familiares dos Militares do Pará, com alternativas capazes de contemplar as aspirações dos PMs, sem desconhecer os limites das disponibilidades de caixa do Estado.
Fonte da própria Alepa relata que, durante a manifestação de Regina Barata, foi cortado o som que transmitia os pronunciamentos feitos para os PMS concentrados na Praça D. Pedro II, em frente ao Palácio Cabanagem.
Mas o ponto alto da audiência pública acabou sendo protagonizado pela deputada estadual Regina Barata, líder do PT na Alepa. Ela advertiu sobre a necessidade de se conciliar o socialmente justo com o financeiramente possível, diante da realidade com a qual se defronta o Pará, à margem do proselitismo eleitoreiro. Arrematando, a parlamentar petista encaminhou ao Executivo uma alentada análise feita pela Associação de Mulheres e Familiares dos Militares do Pará, com alternativas capazes de contemplar as aspirações dos PMs, sem desconhecer os limites das disponibilidades de caixa do Estado.
Fonte da própria Alepa relata que, durante a manifestação de Regina Barata, foi cortado o som que transmitia os pronunciamentos feitos para os PMS concentrados na Praça D. Pedro II, em frente ao Palácio Cabanagem.
VEREQUETE – Obrigado, mestre. Descanse em paz
Obrigado, mestre, mas muito obrigado, mesmo. Descanse em paz.
Isso é o mínimo que se pode dizer sobre Augusto Gomes Rodrigues, 93 anos, o Mestre Verequete, que morreu no início da tarde de terça-feira, 3, no Hospital Universitário João Barros Barreto. Cantor e compositor de carimbó, Mestre Verequete foi um dos pioneiros na divulgação do ritmo nos subúrbios de Belém.
O reconhecimento oficial e público à importância de Mestre Verequete cumpriu o amargo roteiro que costuma ser escrito pelos inquilinos do poder, pródigos em promover somente na morte as homenagens que sonegaram em vida àqueles que fizeram por merecer nossa reverência.
De acordo com o noticiário dos nossos jornais de circulação diária, Mestre Verequete recebia do Governo do Estado uma pensão especial de R$ 1.040,00, equivalente a menos de três salários mínimos. O salário mínimo é de R$ 465,00. O auxílio, acrescentaram as notícias, foi aprovado dentro da lei orçamentária pela Assembléia Legislativa do Pará. De resto, uma rede de farmácias de Belém também doava mensalmente, para Mestre Verequete, R$ 1 mil em remédios.
Segundo ainda foi relembrado, o pagamento de uma pensão a Mestre Verequete, feito pela Prefeitura de Belém na administração do ex-prefeito Edmilson Rodrigues (então PT, hoje PSol), foi suspenso tão logo Duciomar Costa (PTB), Dudu, O Nefasto, aboletou-se no Palácio Antônio Lemos.
Isso é o mínimo que se pode dizer sobre Augusto Gomes Rodrigues, 93 anos, o Mestre Verequete, que morreu no início da tarde de terça-feira, 3, no Hospital Universitário João Barros Barreto. Cantor e compositor de carimbó, Mestre Verequete foi um dos pioneiros na divulgação do ritmo nos subúrbios de Belém.
O reconhecimento oficial e público à importância de Mestre Verequete cumpriu o amargo roteiro que costuma ser escrito pelos inquilinos do poder, pródigos em promover somente na morte as homenagens que sonegaram em vida àqueles que fizeram por merecer nossa reverência.
De acordo com o noticiário dos nossos jornais de circulação diária, Mestre Verequete recebia do Governo do Estado uma pensão especial de R$ 1.040,00, equivalente a menos de três salários mínimos. O salário mínimo é de R$ 465,00. O auxílio, acrescentaram as notícias, foi aprovado dentro da lei orçamentária pela Assembléia Legislativa do Pará. De resto, uma rede de farmácias de Belém também doava mensalmente, para Mestre Verequete, R$ 1 mil em remédios.
Segundo ainda foi relembrado, o pagamento de uma pensão a Mestre Verequete, feito pela Prefeitura de Belém na administração do ex-prefeito Edmilson Rodrigues (então PT, hoje PSol), foi suspenso tão logo Duciomar Costa (PTB), Dudu, O Nefasto, aboletou-se no Palácio Antônio Lemos.
AUSTERIDADE – Governo limita cachê
Por recomendação da CGU, a Controladoria Geral da União, o Ministério do Turismo alterou a portaria que regulamenta os critérios de aplicação de emendas parlamentares em festas regionais e eventos turísticos para tentar coibir fraudes e desvios de recursos públicos. Entre as mudanças figura a definição de um teto de R$ 80 mil para o pagamento de cachê para artistas que se apresentam em festas tradicionais custeadas com dinheiro público. Bandas regionais de forró receberam este ano até R$ 150 mil de convênios de prefeituras com o governo federal para uma única apresentação, durante as festas juninas no Nordeste.
A notícia figura na edição desta quinta-feira, 5, do site Congresso em Foco (www.congressoemfoco.ig.com.br). Mas a mudança feita pelo ministério não mexe num ponto sensível para os parlamentares, sobretudo em ano eleitoral, como 2010, acrescenta a notícia. Foi mantido o artigo da portaria anterior que dá ao secretário-executivo do Turismo a prerrogativa de ampliar os valores aplicados em cada evento, limitados a R$ 1,2 milhão no caso de emendas individuais de deputados.
A notícia figura na edição desta quinta-feira, 5, do site Congresso em Foco (www.congressoemfoco.ig.com.br). Mas a mudança feita pelo ministério não mexe num ponto sensível para os parlamentares, sobretudo em ano eleitoral, como 2010, acrescenta a notícia. Foi mantido o artigo da portaria anterior que dá ao secretário-executivo do Turismo a prerrogativa de ampliar os valores aplicados em cada evento, limitados a R$ 1,2 milhão no caso de emendas individuais de deputados.
AUSTERIDADE – A matéria do Congresso em Foco
Segue abaixo a transcrição, na íntegra, da matéria do Congresso em Foco, sobre a alteração da portaria que regulamenta a aplicação de emendas parlamentares em festas regionais e eventos turísticos, para tentar coibir fraudes e desvios de recursos públçicos.
Governo limita cachê com dinheiro público a artista
Ministério do Turismo limita a R$ 80 mil valor máximo a ser pago por apresentação a cantores em festas regionais e eventos turísticos. Mudança foi feita para coibir fraudes e desvio de recursos públicos
Lúcio Lambranho
Por recomendação da Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério do Turismo (MTur) alterou a portaria que regulamenta os critérios de aplicação de emendas parlamentares em festas regionais e eventos turísticos para tentar coibir fraudes e desvios de recursos públicos.
Entre as mudanças feitas pelo ministério, está a definição de um teto de R$ 80 mil para o pagamento de cachê para artistas que se apresentam em festas tradicionais custeadas com dinheiro público. Bandas regionais de forró receberam este ano até R$ 150 mil de convênios de prefeituras com o governo federal para uma única apresentação, durante as festas juninas e julinas no Nordeste.
O valor dos cachês de um mesmo artista ou banda variava de uma cidade para outra inclusive em eventos que aconteciam no mesmo dia. As novas regras são uma tentativa da pasta de aumentar a fiscalização sobre a liberação dos R$ 432,66 milhões previstos no orçamento deste ano para a promoção de festas juninas, carnavais, feiras, exposições e festivais.
Outra alteração na portaria é o fim da obrigatoriedade da aplicação de até 25% do valor repassado pelo MTur em divulgação fora dos municípios onde as festas acontecem.
A mudança feita pelo ministério não mexe num ponto sensível para os parlamentares, sobretudo em ano eleitoral, como 2010. A pasta manteve o artigo da portaria anterior que dá ao secretário-executivo do Turismo a prerrogativa de ampliar os valores aplicados em cada evento, limitados a R$ 1,2 milhão no caso de emendas individuais de deputados e senadores.
São João
Esse limite foi extrapolado este ano, por exemplo, em Campina Grande (PB), que recebeu R$ 1,34 milhão do ministério para promover seu São João, anunciado pela prefeitura como o maior do mundo. Desse montante, R$ 1,04 milhão saíram de uma única emenda parlamentar assinada pelo agora ex-deputado Walter Britto Neto (PRB-PB), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária. O caso foi revelado em julho pelo Congresso em Foco.
"Os festejos de São João de Campina Grande e de Patos são eventos tradicionais, de grande porte, representam manifestações da cultura brasileira e se desenvolvem durante boa parte do mês de junho, com grande número de atrações e forte impacto nas economias locais. Também possuem repercussão pública nacional e até internacional", disse o MTur, ao justificar a liberação da emenda.
Divulgação
No caso de irregularidades na divulgação dos eventos, o site mostrou (leia mais) que no município de Santa Luzia (PB) dois dos três orçamentos feitos pela prefeitura para a divulgação do evento não tinham sequer a identificação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das supostas empresas: a Ótima Idéia e a Resultado Comunicação.
Apontada como vencedora da disputa por apresentar o menor preço, a Miranda Comunicação negou ter sido contratada pela prefeitura e veiculado os anúncios na mídia, ao contrário do que informa o município ao MTur. Executado pelo ministério, o convênio firmado com o município contraria a Lei de Licitações na aplicação dos R$ 700 mil que bancarão os cinco dias de festejos do São João na cidade de 14 mil habitantes.
Os parlamentares destinaram no orçamento deste ano quase o dobro dos R$ 221,59 milhões reservados para festas populares no ano passado. Só nos seis primeiros meses deste ano, o governo federal comprometeu-se a liberar R$ 191,88 milhões para essa finalidade. Desse montante, R$ 73,85 milhões já tinha sido pagos em julho deste ano. Dos 191 milhões, 46% estão garantidos para o Nordeste. Em seguida, vem a região Sudeste, com 22% do dinheiro.
O Ministério Público Federal (MPF) investiga (leia mais) os contratos assinados pela prefeitura com as empresas que organizaram as festas juninas em 2007 e 2008. A ação do MPF decorre de uma representação feita pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) por suspeita de fraude nas licitações.
Governo limita cachê com dinheiro público a artista
Ministério do Turismo limita a R$ 80 mil valor máximo a ser pago por apresentação a cantores em festas regionais e eventos turísticos. Mudança foi feita para coibir fraudes e desvio de recursos públicos
Lúcio Lambranho
Por recomendação da Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério do Turismo (MTur) alterou a portaria que regulamenta os critérios de aplicação de emendas parlamentares em festas regionais e eventos turísticos para tentar coibir fraudes e desvios de recursos públicos.
Entre as mudanças feitas pelo ministério, está a definição de um teto de R$ 80 mil para o pagamento de cachê para artistas que se apresentam em festas tradicionais custeadas com dinheiro público. Bandas regionais de forró receberam este ano até R$ 150 mil de convênios de prefeituras com o governo federal para uma única apresentação, durante as festas juninas e julinas no Nordeste.
O valor dos cachês de um mesmo artista ou banda variava de uma cidade para outra inclusive em eventos que aconteciam no mesmo dia. As novas regras são uma tentativa da pasta de aumentar a fiscalização sobre a liberação dos R$ 432,66 milhões previstos no orçamento deste ano para a promoção de festas juninas, carnavais, feiras, exposições e festivais.
Outra alteração na portaria é o fim da obrigatoriedade da aplicação de até 25% do valor repassado pelo MTur em divulgação fora dos municípios onde as festas acontecem.
A mudança feita pelo ministério não mexe num ponto sensível para os parlamentares, sobretudo em ano eleitoral, como 2010. A pasta manteve o artigo da portaria anterior que dá ao secretário-executivo do Turismo a prerrogativa de ampliar os valores aplicados em cada evento, limitados a R$ 1,2 milhão no caso de emendas individuais de deputados e senadores.
São João
Esse limite foi extrapolado este ano, por exemplo, em Campina Grande (PB), que recebeu R$ 1,34 milhão do ministério para promover seu São João, anunciado pela prefeitura como o maior do mundo. Desse montante, R$ 1,04 milhão saíram de uma única emenda parlamentar assinada pelo agora ex-deputado Walter Britto Neto (PRB-PB), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária. O caso foi revelado em julho pelo Congresso em Foco.
"Os festejos de São João de Campina Grande e de Patos são eventos tradicionais, de grande porte, representam manifestações da cultura brasileira e se desenvolvem durante boa parte do mês de junho, com grande número de atrações e forte impacto nas economias locais. Também possuem repercussão pública nacional e até internacional", disse o MTur, ao justificar a liberação da emenda.
Divulgação
No caso de irregularidades na divulgação dos eventos, o site mostrou (leia mais) que no município de Santa Luzia (PB) dois dos três orçamentos feitos pela prefeitura para a divulgação do evento não tinham sequer a identificação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das supostas empresas: a Ótima Idéia e a Resultado Comunicação.
Apontada como vencedora da disputa por apresentar o menor preço, a Miranda Comunicação negou ter sido contratada pela prefeitura e veiculado os anúncios na mídia, ao contrário do que informa o município ao MTur. Executado pelo ministério, o convênio firmado com o município contraria a Lei de Licitações na aplicação dos R$ 700 mil que bancarão os cinco dias de festejos do São João na cidade de 14 mil habitantes.
Os parlamentares destinaram no orçamento deste ano quase o dobro dos R$ 221,59 milhões reservados para festas populares no ano passado. Só nos seis primeiros meses deste ano, o governo federal comprometeu-se a liberar R$ 191,88 milhões para essa finalidade. Desse montante, R$ 73,85 milhões já tinha sido pagos em julho deste ano. Dos 191 milhões, 46% estão garantidos para o Nordeste. Em seguida, vem a região Sudeste, com 22% do dinheiro.
O Ministério Público Federal (MPF) investiga (leia mais) os contratos assinados pela prefeitura com as empresas que organizaram as festas juninas em 2007 e 2008. A ação do MPF decorre de uma representação feita pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) por suspeita de fraude nas licitações.
quarta-feira, 4 de novembro de 2009
ALEPA – A manifestação da deputada petista
Eis a íntegra do voto da deputada Regina Barata, líder do PT, sobre o projeto de decreto legislativo que cria 181 cargos comissionados, além daqueles verdadeiramente necessários.
“COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
“VOTO CONTRÁRIO
“PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 32/2009
“AUTOR: Mesa Diretora
“RELATORES: Deputado Martinho Carmona (CCJ) e Deputado Manoel Pioneiro (CFFO)
“MATÉRIA: ‘CRIA O DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS NA ESTRUTURA DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’
“I – RELATÓRIO:
“A proposição em análise, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, tem como objetivo ‘Criar o Departamento de Gestão de Pessoas na estrutura dos serviços administrativos da Assembléia Legislativa do Pará, entre outras providências’, com a criação de 184 cargos em comissão.
“A justificativa expõe que a proposição visa redefinir as atribuições do Departamento de pessoas atualmente existente aos modernos conceitos de eficiência e eficácia imprescindíveis ao desempenho hoje exigido dos órgãos e serviços públicos.
“Enfatiza que após amplos estudos, inclusive com a participação de colaboradores e técnicos no assunto, concluiu-se pela necessidade de implantação de um departamento de Recursos Humanos com finalidade mais abrangente que a atual divisão de Pessoal, adequado ao momento atual, devendo, portanto, passar por uma modernização, com a criação do Departamento de Gestão de Pessoas.
“Consta da proposição 03 (três) anexos:
“- Anexo I: Quadro de provimento em comissão da ALEPA (Cargos de Direção);
"Anexo II: Quadro de provimento em comissão da ALEPA (Cargos de Assessoramento);
"Anexo III: Organograma da ALEPA
"Os relatores da proposição, Deputado Martinho Carmona, pela CCJ, e Deputado Manoel Pioneiro, pela CFFO, elaboraram parecer conjunto, com voto favorável ao presente Projeto de Decreto Legislativo.
"Em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Fiscalização Financeira e Orçamentária, ocorrida em 22/10/2009, solicitei, com fulcro no art. 74, do Regimento Interno, vistas do presente projeto para melhor análise da matéria, requerendo que fossem anexadas a este projeto as normas a serem alteradas, isto com base no inciso IV do art. 161 do Regimento Interno; por sua vez, o Deputado Carlos Martins requereu a apresentação, por parte da Mesa Diretora, de um estudo referente ao impacto financeiro advindo da aprovação do presente Decreto legislativo.
"II – ANÁLISE:
"Nos termos dos incisos II e IV do § 1º do art. 31 do Regimento Interno, a esta Comissão de Constituição e Justiça compete opinar sobre os decretos legislativos, inclusive sobre o aspecto constitucional, legal, regimental ou sobre técnica legislativa.
"Em relação a sua iniciativa o projeto se apresenta constitucional, na medida em que trata de matéria de competência exclusiva desta Casa,[1] e de sua Mesa Diretora, dirigente maior dos serviços administrativos da Assembléia Legislativa.[2]
"No que se refere à técnica legislativa, embora reconhecendo o trabalho de seus elaboradores, observo pequeno equívoco na inversão de ordem dos incisos para alíneas no bojo de todo projeto, o que pode ser corrigido na Comissão de Redação.
"Registro que os requerimentos aprovados na anterior reunião conjunta das Comissões acima mencionada não foram atendidos, fato que certamente prejudicará uma análise mais consistente desta proposição, principalmente sobre a criação dos cargos em comissão, já que ausente o estudo de impacto financeiro advindo dessa criação.
"Assim, será com base nos elementos que dispomos nos autos deste projeto que emitirei meu posicionamento de mérito. E para melhor compreensão dos números ora apresentados, faço parte integrante deste parecer o Decreto Legislativo 01/2007, com todos os seus anexos, ora modificado pela proposição em comento.
“Como já mencionado, o presente Projeto de Decreto Legislativo tem o condão, inicial, de criar o Departamento de Gestão de Pessoas, com uma estrutura que abriga duas divisões e cinco seções e também cria cargos, diga-se, todos comissionados, conforme se observa nos anexos I e II.
“De acordo com o disposto no art. 1º a proposição eleva a atual Divisão de Pessoal à condição Departamento de Gestão de Pessoas, que passa a ser subordinado à Secretaria Legislativa.
“A nova estruturação subordina ao Departamento de Gestão de Pessoas, acima citado, duas divisões: Divisão de Administração de Pessoal, com três seções: Seção de Organização e Controle, Seção de Folha de Pagamento e Seção de Benefícios; e Divisão de Desenvolvimento de Pessoal, com duas seções: Seção de Capacitação e Seção de Acompanhamento Funcional e Desempenho.
“O art. 2º elenca as atribuições do Departamento de Gestão de Pessoas, assim como de suas Divisões e Seções.
“Por seu lado, os artigos 3º, 4º e 5º, criam um total de 184 cargos, repita-se, todos de provimento em Comissão, criação de cargos, aliás, não mencionada na Justificação do projeto e nem nos votos dos relatores da CCJ e CFFO respectivamente.
“No que tange a criação do Departamento de Gestão de Pessoas, observo que a Mesa Diretora objetiva uma melhor organização referente à administração do quadro de pessoal, já que concentra estruturalmente essa importante camada em único Departamento, o que se conclui pelo organograma contido no Anexo III do projeto. Portanto, neste âmbito, nada teria a opor se em relação à proposta de criação dos cargos em comissão, encontrasse razões formais e materiais que me conduzissem a sua concordância, o que, infelizmente, não ocorre.
“No aspecto formal, observo que não há na 'Justificação' do projeto qualquer palavra que fundamente a criação de tantos cargos em comissão, ou seja, a Mesa deveria informar, no mínimo, os motivos da criação, a forma do preenchimento dos cargos e quanto representará financeiramente aos cofres deste Poder Legislativo. Ressaltando que se trata de uma exigência prevista no art. 158 do Regimento Interno ao estabelecer que 'A proposição deve ser fundamentada pelo Autor'.
“Consta na justificativa do projeto que as medidas adotadas não implicarão ‘em aumento dos encargos financeiros da folha de pessoal’. Porém, em tese, a criação de cargo público passa necessariamente por aumento de despesa, salvo se não for preenchido, o que seria inócuo; ou se já preenchido por servidor, sendo criado apenas para efeito de regularização formal, o que também representa uma temeridade.
“Assim, é fundamental que tenhamos o exato impacto financeiro advindo da proposição, como já solicitado pelo Deputado Carlos Martins. Caso contrário, em minha opinião, será impossível que qualquer deputado(a) vote favorável a proposição com base em apenas afirmação limitada em duas linhas da justificativa.
“Com efeito, é indiscutível a conseqüência financeira na folha de pagamento desta Casa. Motivo pelo qual a criação de cargo público é condicionada a prévia dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentária. Determinação prevista na Constituição Federal (art. 169, § 1º e incisos) e na Constituição Estadual. Vejamos:
“Art. 208. A despesa com pessoal ativo e inativo do estado e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar federal.
"§ 1° - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos ou entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:
"I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
"II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista;
“Além disso, não se prevê o percentual dos cargos comissionados criados a ser preenchido por servidores efetivos, conforme imposto pelo art. 35 da Constituição Estadual.
“Art. 35. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
“Registrando que no âmbito federal o presidente Lula assinou o DECRETO Nº 5.497, DE 21 DE JULHO DE 2005, que 'Dispõe sobre o provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 1 a 4, por servidores de carreira, no âmbito da administração pública federal'; fazendo prevê que 'Serão ocupados exclusivamente por servidores de carreira os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da administração pública federal direta, autárquica e fundacional: I - setenta e cinco por cento dos cargos em comissão DAS, níveis 1, 2 e 3; e II - cinqüenta por cento dos cargos em comissão DAS, nível 4'. Antecipando que, caso seja levado ao Plenário esta proposição, apresentarei emenda estabelecendo o percentual de 40% neste sentido.
“No ângulo material e diante do grande volume de cargos comissionados criados pela proposição em comento, num total de 184, e pela forma como se impõe, não há como deixar de falar no Princípio da Moralidade, inserido expressamente na Constituição Federal de 1988, no caput do art. 37, quando talha os princípios basilares da Administração Pública, informando ser um deles a moralidade. Trilhando a mesma senda a Constituição do Estado do Pará, fruto de Assembléia Constituinte do ano de 1989, em seu art. 20 traz também o princípio da moralidade quando versa sobre a administração pública.
“Importante enfatizar a preocupação do legislador com padrões ético-constitucionais de probidade, decoro e boa-fé. Criou-se uma salutar cultura, positivada na norma, de que não basta estar na Lei, tem que ser ético. Não vale mais aquele surrado argumento, completamente desprovido de cientificidade, de que é legal, mas não é moral. Ora, se o ato administrativo ou a conduta do gestor público não se reveste de moralidade, em nenhuma hipótese, sem exceção, pode vir a ser considerado em consonância com o direito, apenas e tão-somente por encontrar-se revestido de legalidade.
“A burla ao amplo acesso ao cargo público pela via do concurso público (art. 37, II,CF c/c art. 34, §1º, CE) constitui menoscabo à moralidade. Esta prática de conduta imoral se verifica de várias formas, seja pela prática do nepotismo, do excesso de cargos em comissão ou pela contratação ilegal do servidor temporário.
“Lamentavelmente existe na formação cultural do Brasil, sobretudo do nosso Estado, uma ausência de valoração pelo sistema de mérito, o cargo público ainda é distribuído como prêmio e não como forma de respaldar o merecimento. Burla-se flagrantemente o querer da Constituição com a distribuição aleatória, arbitrária e clientelista dos cargos públicos.
"Portanto, no que pese o respeito aos membros da Mesa Diretora, não encontro fundamentos para concordar com a aprovação desta proposição.
“III – VOTO
“COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
“VOTO CONTRÁRIO
“PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 32/2009
“AUTOR: Mesa Diretora
“RELATORES: Deputado Martinho Carmona (CCJ) e Deputado Manoel Pioneiro (CFFO)
“MATÉRIA: ‘CRIA O DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS NA ESTRUTURA DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’
“I – RELATÓRIO:
“A proposição em análise, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, tem como objetivo ‘Criar o Departamento de Gestão de Pessoas na estrutura dos serviços administrativos da Assembléia Legislativa do Pará, entre outras providências’, com a criação de 184 cargos em comissão.
“A justificativa expõe que a proposição visa redefinir as atribuições do Departamento de pessoas atualmente existente aos modernos conceitos de eficiência e eficácia imprescindíveis ao desempenho hoje exigido dos órgãos e serviços públicos.
“Enfatiza que após amplos estudos, inclusive com a participação de colaboradores e técnicos no assunto, concluiu-se pela necessidade de implantação de um departamento de Recursos Humanos com finalidade mais abrangente que a atual divisão de Pessoal, adequado ao momento atual, devendo, portanto, passar por uma modernização, com a criação do Departamento de Gestão de Pessoas.
“Consta da proposição 03 (três) anexos:
“- Anexo I: Quadro de provimento em comissão da ALEPA (Cargos de Direção);
"Anexo II: Quadro de provimento em comissão da ALEPA (Cargos de Assessoramento);
"Anexo III: Organograma da ALEPA
"Os relatores da proposição, Deputado Martinho Carmona, pela CCJ, e Deputado Manoel Pioneiro, pela CFFO, elaboraram parecer conjunto, com voto favorável ao presente Projeto de Decreto Legislativo.
"Em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Fiscalização Financeira e Orçamentária, ocorrida em 22/10/2009, solicitei, com fulcro no art. 74, do Regimento Interno, vistas do presente projeto para melhor análise da matéria, requerendo que fossem anexadas a este projeto as normas a serem alteradas, isto com base no inciso IV do art. 161 do Regimento Interno; por sua vez, o Deputado Carlos Martins requereu a apresentação, por parte da Mesa Diretora, de um estudo referente ao impacto financeiro advindo da aprovação do presente Decreto legislativo.
"II – ANÁLISE:
"Nos termos dos incisos II e IV do § 1º do art. 31 do Regimento Interno, a esta Comissão de Constituição e Justiça compete opinar sobre os decretos legislativos, inclusive sobre o aspecto constitucional, legal, regimental ou sobre técnica legislativa.
"Em relação a sua iniciativa o projeto se apresenta constitucional, na medida em que trata de matéria de competência exclusiva desta Casa,[1] e de sua Mesa Diretora, dirigente maior dos serviços administrativos da Assembléia Legislativa.[2]
"No que se refere à técnica legislativa, embora reconhecendo o trabalho de seus elaboradores, observo pequeno equívoco na inversão de ordem dos incisos para alíneas no bojo de todo projeto, o que pode ser corrigido na Comissão de Redação.
"Registro que os requerimentos aprovados na anterior reunião conjunta das Comissões acima mencionada não foram atendidos, fato que certamente prejudicará uma análise mais consistente desta proposição, principalmente sobre a criação dos cargos em comissão, já que ausente o estudo de impacto financeiro advindo dessa criação.
"Assim, será com base nos elementos que dispomos nos autos deste projeto que emitirei meu posicionamento de mérito. E para melhor compreensão dos números ora apresentados, faço parte integrante deste parecer o Decreto Legislativo 01/2007, com todos os seus anexos, ora modificado pela proposição em comento.
“Como já mencionado, o presente Projeto de Decreto Legislativo tem o condão, inicial, de criar o Departamento de Gestão de Pessoas, com uma estrutura que abriga duas divisões e cinco seções e também cria cargos, diga-se, todos comissionados, conforme se observa nos anexos I e II.
“De acordo com o disposto no art. 1º a proposição eleva a atual Divisão de Pessoal à condição Departamento de Gestão de Pessoas, que passa a ser subordinado à Secretaria Legislativa.
“A nova estruturação subordina ao Departamento de Gestão de Pessoas, acima citado, duas divisões: Divisão de Administração de Pessoal, com três seções: Seção de Organização e Controle, Seção de Folha de Pagamento e Seção de Benefícios; e Divisão de Desenvolvimento de Pessoal, com duas seções: Seção de Capacitação e Seção de Acompanhamento Funcional e Desempenho.
“O art. 2º elenca as atribuições do Departamento de Gestão de Pessoas, assim como de suas Divisões e Seções.
“Por seu lado, os artigos 3º, 4º e 5º, criam um total de 184 cargos, repita-se, todos de provimento em Comissão, criação de cargos, aliás, não mencionada na Justificação do projeto e nem nos votos dos relatores da CCJ e CFFO respectivamente.
“No que tange a criação do Departamento de Gestão de Pessoas, observo que a Mesa Diretora objetiva uma melhor organização referente à administração do quadro de pessoal, já que concentra estruturalmente essa importante camada em único Departamento, o que se conclui pelo organograma contido no Anexo III do projeto. Portanto, neste âmbito, nada teria a opor se em relação à proposta de criação dos cargos em comissão, encontrasse razões formais e materiais que me conduzissem a sua concordância, o que, infelizmente, não ocorre.
“No aspecto formal, observo que não há na 'Justificação' do projeto qualquer palavra que fundamente a criação de tantos cargos em comissão, ou seja, a Mesa deveria informar, no mínimo, os motivos da criação, a forma do preenchimento dos cargos e quanto representará financeiramente aos cofres deste Poder Legislativo. Ressaltando que se trata de uma exigência prevista no art. 158 do Regimento Interno ao estabelecer que 'A proposição deve ser fundamentada pelo Autor'.
“Consta na justificativa do projeto que as medidas adotadas não implicarão ‘em aumento dos encargos financeiros da folha de pessoal’. Porém, em tese, a criação de cargo público passa necessariamente por aumento de despesa, salvo se não for preenchido, o que seria inócuo; ou se já preenchido por servidor, sendo criado apenas para efeito de regularização formal, o que também representa uma temeridade.
“Assim, é fundamental que tenhamos o exato impacto financeiro advindo da proposição, como já solicitado pelo Deputado Carlos Martins. Caso contrário, em minha opinião, será impossível que qualquer deputado(a) vote favorável a proposição com base em apenas afirmação limitada em duas linhas da justificativa.
“Com efeito, é indiscutível a conseqüência financeira na folha de pagamento desta Casa. Motivo pelo qual a criação de cargo público é condicionada a prévia dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentária. Determinação prevista na Constituição Federal (art. 169, § 1º e incisos) e na Constituição Estadual. Vejamos:
“Art. 208. A despesa com pessoal ativo e inativo do estado e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar federal.
"§ 1° - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos ou entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:
"I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
"II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista;
“Além disso, não se prevê o percentual dos cargos comissionados criados a ser preenchido por servidores efetivos, conforme imposto pelo art. 35 da Constituição Estadual.
“Art. 35. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
“Registrando que no âmbito federal o presidente Lula assinou o DECRETO Nº 5.497, DE 21 DE JULHO DE 2005, que 'Dispõe sobre o provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 1 a 4, por servidores de carreira, no âmbito da administração pública federal'; fazendo prevê que 'Serão ocupados exclusivamente por servidores de carreira os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da administração pública federal direta, autárquica e fundacional: I - setenta e cinco por cento dos cargos em comissão DAS, níveis 1, 2 e 3; e II - cinqüenta por cento dos cargos em comissão DAS, nível 4'. Antecipando que, caso seja levado ao Plenário esta proposição, apresentarei emenda estabelecendo o percentual de 40% neste sentido.
“No ângulo material e diante do grande volume de cargos comissionados criados pela proposição em comento, num total de 184, e pela forma como se impõe, não há como deixar de falar no Princípio da Moralidade, inserido expressamente na Constituição Federal de 1988, no caput do art. 37, quando talha os princípios basilares da Administração Pública, informando ser um deles a moralidade. Trilhando a mesma senda a Constituição do Estado do Pará, fruto de Assembléia Constituinte do ano de 1989, em seu art. 20 traz também o princípio da moralidade quando versa sobre a administração pública.
“Importante enfatizar a preocupação do legislador com padrões ético-constitucionais de probidade, decoro e boa-fé. Criou-se uma salutar cultura, positivada na norma, de que não basta estar na Lei, tem que ser ético. Não vale mais aquele surrado argumento, completamente desprovido de cientificidade, de que é legal, mas não é moral. Ora, se o ato administrativo ou a conduta do gestor público não se reveste de moralidade, em nenhuma hipótese, sem exceção, pode vir a ser considerado em consonância com o direito, apenas e tão-somente por encontrar-se revestido de legalidade.
“A burla ao amplo acesso ao cargo público pela via do concurso público (art. 37, II,CF c/c art. 34, §1º, CE) constitui menoscabo à moralidade. Esta prática de conduta imoral se verifica de várias formas, seja pela prática do nepotismo, do excesso de cargos em comissão ou pela contratação ilegal do servidor temporário.
“Lamentavelmente existe na formação cultural do Brasil, sobretudo do nosso Estado, uma ausência de valoração pelo sistema de mérito, o cargo público ainda é distribuído como prêmio e não como forma de respaldar o merecimento. Burla-se flagrantemente o querer da Constituição com a distribuição aleatória, arbitrária e clientelista dos cargos públicos.
"Portanto, no que pese o respeito aos membros da Mesa Diretora, não encontro fundamentos para concordar com a aprovação desta proposição.
“III – VOTO
“Diante do exposto, voto pela inadmissibilidade e rejeição deste Projeto de Decreto Legislativo.
“Palácio Cabanagem, Belém (PA), 03 de novembro de 2009.
REGINA BARATA
Deputada Estadual - PT
“[1] Art. 92. É da competência exclusiva da Assembléia Legislativa:
“II - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços e fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
“[2] Art. 19. À Mesa Diretora compete, além das atribuições consignadas neste
regimento:
“II - na parte legislativa:
“b) propor, privativamente, à Assembléia, na forma da Constituição Estadual, a criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, a fixação de vencimentos e quaisquer vantagens e aumentos aos seus funcionários. "
ALEPA – Regina vota contra o trem da alegria
Em sua manifestação sobre a proposta embutida no decreto legislativo que altera o organograma da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, e cria 181 cargos comissionados, a deputada Regina Barata (foto), líder do PT, vota pela inadmissibilidade e rejeição do projeto. Em seu voto, a parlamentar petista assinala que não se opõe a criação do Departamento de Gestão de Pessoas, mas questiona a ausência de justificativas para a criação de 181 cargos DAS“No aspecto formal, observo que não há na ‘Justificação’ do projeto qualquer palavra que fundamente a criação de tantos cargos em comissão, ou seja, a Mesa deveria informar, no mínimo, os motivos da criação, a forma do preenchimento dos cargos e quanto representará financeiramente aos cofres deste Poder Legislativo. Ressaltando que se trata de uma exigência prevista no art. 158 do Regimento Interno ao estabelecer que ‘A proposição deve ser fundamentada pelo Autor’”, enfatiza Regina Barata. “Consta na justificativa do projeto que as medidas adotadas não implicarão ‘em aumento dos encargos financeiros da folha de pessoal’. Porém, em tese, a criação de cargo público passa necessariamente por aumento de despesa, salvo se não for preenchido, o que seria inócuo; ou se já preenchido por servidor, sendo criado apenas para efeito de regularização formal, o que também representa uma temeridade”, acrescenta a deputada do PT.
terça-feira, 3 de novembro de 2009
ALEPA – Volta à cena a tramóia de Juvenil
Depois de uma recesso branco de mais de dez dias, a Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, retoma seus trabalhos nesta terça-feira, 3, com as atenções voltadas para o projeto de decreto legislativo 32/2009, que a pretexto de alterar o seu organograma cria 181 cargos comissionados, além daqueles verdadeiramente indispensáveis. O projeto foi apresentado pelo deputado Domingos Juvenil (PMDB) (foto), presidente da Alepa, em nome da mesa diretora, e conta com o aval de seus relatores – os deputados Matinho Carmona (PMDB), da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, e Manoel Pioneiro (PSDB), da Comissão de Finanças.O projeto do decreto legislativo soou acintosamente escandaloso, porque sugere a criação de sinecuras, propícias ao empreguismo pré-eleitoral e ao nepotismo, explícito ou cruzado. A proposta surge no exato momento em que Juvenil determinou a suspensão do pagamento de horas extras e da gratificação por dedicação exclusiva, a pretexto da folha de pagamento da Alepa ter superado os limites toleráveis. O projeto vem a ser um sucedâneo da proposta de um novo PCS, o Plano de Cargos e Salários, que embutia um ruidoso trem da alegria, com ascensão vertical e a efetivação de comissionados e temporários ainda abrigados no Palácio Cabanagem.
ALEPA – A origem do imbróglio
A origem do escândalo no qual se transformou o projeto de decreto legislativo apresentado por Domingos Juvenil reside precisamente no simulacro de PCS, elaborado por uma comissão coordenada pelo deputado petista Miriquinho Batista, 1º secretário da mesa diretora da Alepa. Diante da repulsa provocada por algumas das propostas contempladas pela comissão encarregada de elaborá-lo, o arremedo de PCS acabou convenientemente engavetado. No seu lugar surgiu, então, o projeto de decreto legislativo, cuja tramitação sumária, tal qual pretendia Domingos Juvenil, foi inviabilizada pelos deputados petistas Carlos Martins e Regina Barata, esta líder da bancada do partido na Alepa. Carlos Martins requereu uma análise sobre o impacto do projeto na folha de pagamento da Alepa. Regina Barata pediu vistas.
O projeto de decreto legislativo é, repita-se, um sucedâneo do arremedo de PCS, elaborada por uma comissão de servidores, sob a coordenação do deputado petista Miriquinho Batista, 1º secretário da Alepa. A comissão foi composta por Maria de Lourdes Azevedo Leite, a Lourdinha; Maria de Nazaré Nogueira Guimarães Rolim, procuradora da Alepa; Davina Agenor Moreira; Waldete Vasconcelos Seabra Gomes; e Paula Cristina Peixoto Alves. A estes se somaram, posteriormente, Roberta Nathalie Rego Amaral Pereira e Raimundo Pereira Rodrigues. Para confeccionar uma proposta de PCS indecorosa, que por isso sequer foi tornada pública, cada um dos integrantes da comissão foi agraciado com uma gratificação de 100% sobre seus vencimentos.
O projeto de decreto legislativo é, repita-se, um sucedâneo do arremedo de PCS, elaborada por uma comissão de servidores, sob a coordenação do deputado petista Miriquinho Batista, 1º secretário da Alepa. A comissão foi composta por Maria de Lourdes Azevedo Leite, a Lourdinha; Maria de Nazaré Nogueira Guimarães Rolim, procuradora da Alepa; Davina Agenor Moreira; Waldete Vasconcelos Seabra Gomes; e Paula Cristina Peixoto Alves. A estes se somaram, posteriormente, Roberta Nathalie Rego Amaral Pereira e Raimundo Pereira Rodrigues. Para confeccionar uma proposta de PCS indecorosa, que por isso sequer foi tornada pública, cada um dos integrantes da comissão foi agraciado com uma gratificação de 100% sobre seus vencimentos.
SEFA – O perfil do novo secretário
A semana começa com a exoneração – a pedido, de acordo com a versão oficial - do secretário estadual da Fazenda, o economista Raimundo Barreto Trindade, o Zé Trindade. Ele será substituído por Vando Vidal de Oliveira Rego, 42 anos, também economista. A substituição foi anunciada pelo site da Agência Pará na tarde de domingo, 1º de novembro.
Natural de Santarém e especialista em economia do trabalho, Vando ocupava, desde janeiro deste ano, o cargo de diretor Administrativo e Financeiro do Sebrae/PA, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Entre 2007 e 2008, foi diretor de Planejamento, Administração e Finanças da Sedect, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia. Vando Vidal também coordenou o Grupo Especial de Trabalho em Engenharia dos Parques Tecnológicos, Distritos Industriais e Infraestrutura do Programa NavegaPará, em 2008.
Natural de Santarém e especialista em economia do trabalho, Vando ocupava, desde janeiro deste ano, o cargo de diretor Administrativo e Financeiro do Sebrae/PA, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Entre 2007 e 2008, foi diretor de Planejamento, Administração e Finanças da Sedect, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia. Vando Vidal também coordenou o Grupo Especial de Trabalho em Engenharia dos Parques Tecnológicos, Distritos Industriais e Infraestrutura do Programa NavegaPará, em 2008.
SEFA – Trindade, vítima da própria arrogância
A fritura política de José Raimundo Trindade (foto) começou, em verdade, em agosto passado, quando as cabeças coroadas do governo Ana Júlia Carepa criticaram acidamente a postura intolerante do secretário da Fazenda, etiquetado de “excessivamente arrogante” mesmo para os padrões do conselho político da atual administração. Na ocasião, Trindade simplesmente colocou o cargo à disposição de Ana Júlia, que optou por se manter silente, até o anúncio da exoneração do secretário.Na versão corrente nos bastidores petistas, Trindade acabou por ser vítima da sua própria arrogância. Com isso, de acordo com uma fonte com acesso privilegiado ao governo Ana Júlia Carepa, ele acabou por inviabilizar seu diálogo com o Sinditaf, Sindicato do Grupo Ocupacional, Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda. O Sinditaf tem como presidente Charles Alcântara, o ex-chefe da Casa Civil, malsinado pelos luas pretas da governadora Ana Júlia Carepa e a quem Trindade, ironicamente, apoiou, na eleição do sindicato, de acordo com relatos de fontes do próprio PT. Por conta disso, salientam as mesmas fontes, o ex-secretário aparentemente pretendeu colocar o Sinditaf a reboque de suas conveniências, menosprezando claramente a liderança de Charles Alcântara e o respeito que este merece, como dirigente sindical.
De resto, no melhor estilo dos tiranetes de província, Trindade patrocinou um escancarado episódio de nepotismo, ao abrigar em funções de relevo na Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda, seus cunhados, na contramão da súmula do STF, o Supremo Tribunal Federal. Quando questionado a respeito, ele simplesmente optou por fazer troça da súmula do Supremo que veda o nepotismo. Tratava-se, disse, de uma simples “besteira”. Ao assim fazer, exibiu a auto-suficiência que alimenta a animosidade natural que cerca os muito poderosos em geral e os arrogantes em particular.
SESPA – A disputa pelo butim
Dualidade de poder. Nomeações determinadas por conveniências políticas, em detrimento da indispensável qualificação técnica que determinadas funções exigem. Interferências indébitas, sob o suposto aval do Palácio dos Despachos. E fortes indícios de corrupção.
Este, em resumo, é o cenário sob o qual se movimenta a Sespa, a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará, de acordo com a denúncia feita a este blog, previsivelmente em off, para evitar retaliações. “Não se sabe quem manda lá, se é a secretária, Sylvia Cumaru, ou a secretária adjunta, Danielle Cavalcante”, sublinha a fonte, que ainda remete a supostas injunções de Beto Carepa, irmão de Ana Júlia Carepa.
A atual situação sugere, pura e simplesmente, uma disputa pelo butim.
Este, em resumo, é o cenário sob o qual se movimenta a Sespa, a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará, de acordo com a denúncia feita a este blog, previsivelmente em off, para evitar retaliações. “Não se sabe quem manda lá, se é a secretária, Sylvia Cumaru, ou a secretária adjunta, Danielle Cavalcante”, sublinha a fonte, que ainda remete a supostas injunções de Beto Carepa, irmão de Ana Júlia Carepa.
A atual situação sugere, pura e simplesmente, uma disputa pelo butim.
HOL – À espera do acelerador linear
É quase certo que só entre em funcionamento em janeiro ou fevereiro de 2010 o acelerador linear de última geração do Hospital Ophir Loyola.
O aparelho foi desembarcado em Belém em 2004, quando era governador do Pará o tucano Simão Jatene. O acelerador linear permaneceu encaixotado no almoxarifado da Sespa até a posse da governadora petista Ana Júlia Carepa, a cuja administração coube a construção do anexo necessário para abrigar o aparelho, de última geração.
Quando o acelerador linear chegou a Belém, em 2004, o secretário estadual de Saúde era Fernando Dourado, hoje vereador pelo DEM. Dourado era diretamente subordinado a Valéria Vinagre Pires Franco, na época vice-governadora e também secretária executiva de Promoção Social. Valéria, que também é do DEM, tem como marido e mentor político o deputado federal Vic Pires Franco, presidente regional do DEM no Pará.
O aparelho foi desembarcado em Belém em 2004, quando era governador do Pará o tucano Simão Jatene. O acelerador linear permaneceu encaixotado no almoxarifado da Sespa até a posse da governadora petista Ana Júlia Carepa, a cuja administração coube a construção do anexo necessário para abrigar o aparelho, de última geração.
Quando o acelerador linear chegou a Belém, em 2004, o secretário estadual de Saúde era Fernando Dourado, hoje vereador pelo DEM. Dourado era diretamente subordinado a Valéria Vinagre Pires Franco, na época vice-governadora e também secretária executiva de Promoção Social. Valéria, que também é do DEM, tem como marido e mentor político o deputado federal Vic Pires Franco, presidente regional do DEM no Pará.
SINFÔNICA – Músicos cobram carteira assinada
Diante do clima de insatisfação sob o qual encontrou a Orquestra Sinfônica do Theatro da Paz, a governadora Ana Júlia Carepa fez duas promessas. Uma – imediatamente contemplada - foi conceder um aumento de 100% aos músicos, que de R$ 600,00 mensais passaram a receber R$ 1.200,00.
Agora só falta, mesmo, Ana Júlia determinar que sejam assinadas as carteiras profissionais dos músicos da Sinfônica, conforme prometeu ao anunciar o reajuste salarial para os músicos.
SINFÔNICA – Pagamento é feito com atraso
Mas isso não é tudo.
Desde julho que os integrantes da Sinfônica são pagos com atraso. Mas muito atraso, mesmo.
Os músicos estão sendo pagos por volta do dia 20 de cada mês.
Ao mesmo tempo, porém, os músicos se desdobram diante do nível de exigências do maestro Enaldo Oliveira, novo diretor artístico da Sinfônica.
Os ensaios continuam sendo realizados três vezes por semana. Mas a carga horária aumentou. Os ensaios, que antes se estendiam das 9 horas às 12 horas, agora vão das 8h30min às 12h30min.
Desde julho que os integrantes da Sinfônica são pagos com atraso. Mas muito atraso, mesmo.
Os músicos estão sendo pagos por volta do dia 20 de cada mês.
Ao mesmo tempo, porém, os músicos se desdobram diante do nível de exigências do maestro Enaldo Oliveira, novo diretor artístico da Sinfônica.
Os ensaios continuam sendo realizados três vezes por semana. Mas a carga horária aumentou. Os ensaios, que antes se estendiam das 9 horas às 12 horas, agora vão das 8h30min às 12h30min.
CIRURGIA – Ana Júlia Carepa passa bem
Segundo informação da Agência Pará de Notícias, a governadora petista Ana Júlia Carepa passa bem, após ser submetida a uma cirurgia para realização de uma histerectomia parcial do útero, realizada por videolaparoscopia. A cirurgia foi realizada na tarde de sexta-feira, 30, no Hospital Adventista de Belém.
Críticas políticas à parte, registro meus sinceros votos de pronto restabelecimento a Ana Júlia Carepa. Independentemente da condição de governadora.
Críticas políticas à parte, registro meus sinceros votos de pronto restabelecimento a Ana Júlia Carepa. Independentemente da condição de governadora.
sexta-feira, 30 de outubro de 2009
BLOG – Ausência involuntária
Um imprevisto, que tomou meu tempo muito além do que inicialmente projetei, impediu-me de atualizar o blog nesta última quinta-feira, 29.
Retomo a atualização, porém, a partir desta sexta-feira, 30. E peço desculpas a todos, pelo hiato involuntário.
Retomo a atualização, porém, a partir desta sexta-feira, 30. E peço desculpas a todos, pelo hiato involuntário.
ALEPA – Que papelão, deputado !!!
Depois de um recesso branco, que se estendeu por toda esta semana, a Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, retoma seus trabalhos na próxima terça-feira, 3 de novembro, sob a expectativa em torno do destino do projeto de decreto legislativo nº 32/2009, do deputado Domingos Juvenil (PMDB), presidente da Alepa. Polêmico, com um quê da mais despudorada lambança, o projeto, que cria o Departamento de Gestão de Pessoas, embute a criação de mais 181 cargos comissionados, além daqueles verdadeiramente indispensáveis. O que permite entrever um colossal trem bala de sinecuras, propícias ao empreguismo pré-eleitoral e ao nepotismo, explícito ou cruzado.
O projeto do decreto legislativo ganhou contornos de um colossal escândalo porque surgiu no exato momento em que Juvenil determinou a suspensão do pagamento de horas extras e da gratificação por dedicação exclusiva, a pretexto da folha de pagamento da Alepa ter superado os limites toleráveis. O projeto vem a ser um sucedâneo da proposta de um novo PCS, o Plano de Cargos e Salários, que embutia um ruidoso trem da alegria, com ascensão vertical e a efetivação de comissionados e temporários ainda abrigados no Palácio Cabanagem.
Elaborada por uma comissão de servidores, sob a coordenação do deputado petista Miriquinho Batista, 1º secretário da Alepa, a proposta do novo PCS acabou engavetada, diante da avalancha de críticas suscitadas pelas tramóias então em curso. A comissão foi composta por Maria de Lourdes Azevedo Leite, a Lourdinha; Maria de Nazaré Nogueira Guimarães Rolim, procuradora da Alepa; Davina Agenor Moreira; Waldete Vasconcelos Seabra Gomes; e Paula Cristina Peixoto Alves. A estes se somaram, posteriormente, Roberta Nathalie Rego Amaral Pereira e Raimundo Pereira Rodrigues. Para confeccionar uma proposta de PCS indecorosa, que por isso sequer foi tornada pública, cada um dos integrantes da comissão foi agraciado com uma gratificação de 100% sobre seus vencimentos.
O projeto do decreto legislativo ganhou contornos de um colossal escândalo porque surgiu no exato momento em que Juvenil determinou a suspensão do pagamento de horas extras e da gratificação por dedicação exclusiva, a pretexto da folha de pagamento da Alepa ter superado os limites toleráveis. O projeto vem a ser um sucedâneo da proposta de um novo PCS, o Plano de Cargos e Salários, que embutia um ruidoso trem da alegria, com ascensão vertical e a efetivação de comissionados e temporários ainda abrigados no Palácio Cabanagem.
Elaborada por uma comissão de servidores, sob a coordenação do deputado petista Miriquinho Batista, 1º secretário da Alepa, a proposta do novo PCS acabou engavetada, diante da avalancha de críticas suscitadas pelas tramóias então em curso. A comissão foi composta por Maria de Lourdes Azevedo Leite, a Lourdinha; Maria de Nazaré Nogueira Guimarães Rolim, procuradora da Alepa; Davina Agenor Moreira; Waldete Vasconcelos Seabra Gomes; e Paula Cristina Peixoto Alves. A estes se somaram, posteriormente, Roberta Nathalie Rego Amaral Pereira e Raimundo Pereira Rodrigues. Para confeccionar uma proposta de PCS indecorosa, que por isso sequer foi tornada pública, cada um dos integrantes da comissão foi agraciado com uma gratificação de 100% sobre seus vencimentos.
ALEPA – A caixa-preta das tramóias
Em comentário previsivelmente anônimo, mas cujo autor revela domínio sobre a matéria, internauta relata que hoje a Alepa tem registrados, no Departamento de Pessoal, 745 servidores efetivos, a maioria dos quais já antigos no Palácio Cabanagem. O internauta anônimo sublinha que o contingente de temporários chega a um total de 70 servidores. “Quanto ao termo ‘contratados’, que hoje esses parlamentares usam indefinidamente, não há uma estimativa redonda. Mas são muitos, muitos, mais de 2.000”, assinala o internauta.
Sobre os comissionados, explica a denúncia, cada um dos 41 parlamentares que compõem a Alepa tem direito de abrigar no seu gabinete até 30 secretários parlamentares. Cada um desses secretários parlamentares é pago, naturalmente, com a verba de gabinete. Se todos os deputados viessem exercer essa prerrogativa, teríamos 1.230 secretários parlamentares.
O número de estagiários hoje, no que se pode levantar pelos Diários da Alepa já publicados, pois estes estão com publicação atrasada em meses, girava em 800 estagiários a R$465,00 cada + básico alimentar.
Sobre os comissionados, explica a denúncia, cada um dos 41 parlamentares que compõem a Alepa tem direito de abrigar no seu gabinete até 30 secretários parlamentares. Cada um desses secretários parlamentares é pago, naturalmente, com a verba de gabinete. Se todos os deputados viessem exercer essa prerrogativa, teríamos 1.230 secretários parlamentares.
O número de estagiários hoje, no que se pode levantar pelos Diários da Alepa já publicados, pois estes estão com publicação atrasada em meses, girava em 800 estagiários a R$465,00 cada + básico alimentar.
DESGOVERNO – Terrorismo na URE
Um diretor ausente, uma eventual substituta em permanente crise de autoridade e um clima de indisfarçável terrorismo, na tentativa de intimidar seus críticos. Uma atmosfera, resumindo, que acaba por tornar as relações profissionais insustentáveis na URE Demétrio Medrado, a Unidade de Referência Especializada em reabilitação.
Resumidamente, este é o cenário sob o qual trabalham servidores da Sespa, a Secretaria de Estado de Saúde Pública, lotados na URE Demétrio Medrado, localizada em uma área de risco na Sacramenta. Diante da freqüente ausência de Fabrício Carvalho, quem efetivamente administra a URES é Suely Machado, descrita como uma psicóloga que, segundo as críticas a ela endereçadas, foge de suas atribuições profissionais para fazer o que ela mais gosta – dar ordens, distribuir favores entre os seus apaniguados e usar o livro de ponto como instrumento de retaliação aos que a ela são hostis.
Resumidamente, este é o cenário sob o qual trabalham servidores da Sespa, a Secretaria de Estado de Saúde Pública, lotados na URE Demétrio Medrado, localizada em uma área de risco na Sacramenta. Diante da freqüente ausência de Fabrício Carvalho, quem efetivamente administra a URES é Suely Machado, descrita como uma psicóloga que, segundo as críticas a ela endereçadas, foge de suas atribuições profissionais para fazer o que ela mais gosta – dar ordens, distribuir favores entre os seus apaniguados e usar o livro de ponto como instrumento de retaliação aos que a ela são hostis.
VEXAME – As estripulias dos áulicos
Como consagra a sabedoria popular, decididamente é mais fácil pegar um mentiroso do que um coxo.
Servil, como de habito, Paulinho Topa Tudo Por Dinheiro e seus áulicos de aluguel pretenderam desmentir o vexame protagonizado pela governadora Ana Júlia Carepa em sua passagem por Abaetetuba, na sexta-feira passada, 23. Para tanto, valeram-se de comentários anônimos.
A farsa não prosperou. Primeiro, porque testemunhas das estripulias ratificaram o relato feito. Depois, porque o informe publicitário sobre as supostas realizações do atual governo, exibido nas tevês nesta última quinta-feira, 29, não incluiu uma única e mísera vez a imagem da governadora em sua acidentada passagem por Abaetetuba, na sexta-feira , 23. evitaram, assim, editar o trecho que exibe o cerco feito pelos estudantes a governadora, em defesa da meia-passagem intermunicipal, sem restrições.
Servil, como de habito, Paulinho Topa Tudo Por Dinheiro e seus áulicos de aluguel pretenderam desmentir o vexame protagonizado pela governadora Ana Júlia Carepa em sua passagem por Abaetetuba, na sexta-feira passada, 23. Para tanto, valeram-se de comentários anônimos.
A farsa não prosperou. Primeiro, porque testemunhas das estripulias ratificaram o relato feito. Depois, porque o informe publicitário sobre as supostas realizações do atual governo, exibido nas tevês nesta última quinta-feira, 29, não incluiu uma única e mísera vez a imagem da governadora em sua acidentada passagem por Abaetetuba, na sexta-feira , 23. evitaram, assim, editar o trecho que exibe o cerco feito pelos estudantes a governadora, em defesa da meia-passagem intermunicipal, sem restrições.
quarta-feira, 28 de outubro de 2009
SEFA – Sinditaf deflagra greve branca
Os servidores do Fisco em Belém e em seis coordenadorias regionais da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda, em municípios pólos do Estado, cruzaram os braços nesta quarta-feira, 28, para pressionar o governo a sentar na mesa de negociação com uma proposta palatável para a categoria. Esta, pelo menos, é a informação fornecida pelo jornalista Euclides Farias, que comanda a Assessoria de Comunicação do Sinditaf, Sindicato do Grupo Ocupacional, Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda.A notícia acrescenta que o presidente do Sinditaf, Charles Alcântara (foto), comanda a “greve branca”, que consiste no comparecimento aos locais de trabalho sem produzir, em base montada na Coordenadoria Regional de Belém, na avenida Gentil Bittencourt, onde operam também a Central de Atendimento, a Coordenadoria de Substituição Tributária e a Julgadoria.
No e-mail enviado ao blog, Euclides Farias relata também que na sede do sindicato, na rua Dom Pedro I, no centro de Belém, o diretor de Assuntos Institucionais, Mauro Pontes, monitora a paralisação nas seis unidades do interior. “Está tudo parado neste momento nas coordenadorias que já aderiram à greve”, revela Pontes, de acordo com a versão do joirnalista, que sublinha: “Os fiscais estão dispostos a avaliar a qualquer momento uma eventual proposta do governo, para concluir a campanha salarial que se arrasta por cinco meses.”
VEXAME - O dia em que Ana Júlia ficou na cadeia
Em sua passagem por Abaetetuba (PA), para inaugurar a nova sede da Superintendência da Polícia Civil do Baixo-Tocantins, a governadora petista Ana Júlia Carepa (foto) não só foi vaiada e xingada, como acabou retida exatamente onde seus críticos mais severos gostariam de vê-la trancafiada – na cadeia. O vexame, ilustrativo do desgaste provocado pela desastrosa administração protagonizada pela governadora, ocorreu no rastro de uma manifestação de estudantes, que protestavam contra o projeto que limita o benefício da meia-passagem a tão-somente quatro assentos, por ônibus.Segundo o relato feito neste blog em forma de comentário anônimo e confirmado por uma testemunha do vexame, depois de ser vaiada e xingada pelos manifestantes, juntamente com outros oradores de compunham sua comitiva, Ana Júlia se recusou a receber uma comissão de estudantes. Estes, em represália, impediram a saída do veículo que conduziria a governadora ao helicóptero que a transportava, até a comissão de estudantes ser enfim recebida por Ana Júlia, a qual os manifestantes entregaram um documento solicitando que sejam vetados passagens dos artigos que limitam o benefício da meia-passagem intermunicipal. Só depois disso os estudantes permitiram que a comitiva governamental deixasse o local.
VEXAME – Puty, o estrategista trapalhão
De acordo com os relatos oferecidos pelos próprios estudantes, estes ficaram exacerbadamente irritados diante do ardil do iracundo chefe da Casa Civil, Cláudio Alberto Castelo Branco Puty, também conhecido como Pacheco, em alusão ao personagem de Eça de Queiroz pródigo em empáfia, mas de parcas realizações. Embora não fosse estar presente, Puty marcou uma reunião com os estudantes justamente para sexta-feira, 23, em Belém, no melhor estilo do estrategista trapalhão que ele costuma ser.
Para variar, como costuma ocorrer nas trapalhadas de Puty, o tiro saiu pela culatra, acrescentam os relatos dos estudantes As lideranças dos estudantes se articularam e investiram em uma mobilização massiva, garantindo assim o êxito da manifestação. Eles não só vaiaram a governadora, como entoaram várias vezes a corruptela do refrão da música Anna Júlia, sucesso de Los Hermanos, cantando “Oh Ana Judaaaaas”, em lugar de “Oh Anna Juliaaaaa”.
Para variar, como costuma ocorrer nas trapalhadas de Puty, o tiro saiu pela culatra, acrescentam os relatos dos estudantes As lideranças dos estudantes se articularam e investiram em uma mobilização massiva, garantindo assim o êxito da manifestação. Eles não só vaiaram a governadora, como entoaram várias vezes a corruptela do refrão da música Anna Júlia, sucesso de Los Hermanos, cantando “Oh Ana Judaaaaas”, em lugar de “Oh Anna Juliaaaaa”.
VEXAME – Protesto inviabiliza discursos
Mas não só a governadora Ana Júlia Carepa amargou a hostilidade dos estudantes, salientam os relatos sobre o protesto. O protesto dos manifestantes também alcançou Puty, xingado de “enganador”; o deputado petista Miriquinho Batista, etiquetado de “traidor” e “incompetente”; e o delegado-geral de Polícia Civil, Raimundo Benassuly, recepcionado com o coro “A culpa é da menina! A culpa é da menina!”
O coro destinado a Benassuly remete ao patético episódio por ele protagonizado em Brasília, quando chamou de “débil mental” a adolescente presa e trancafiada em uma cela da delegacia de polícia de Abaetetuba com cerca de 30 detentos, pelos quais foi humilhada e estuprada. O escândalo teve repercussão nacional e internacional. Por causa de sua postura, pretendendo satanizar a vítima da igmomínia do Judiciário e do Executivo, Benassuly foi compelido a pedir exoneração do cargo de delegado geral da Polícia Civil. Ele posteriormente retornou ao mesmo cargo, sob o patrocínio da própria governadora, em uma das mais deploráveis passagens do desastroso governo da petista Ana Júlia Carepa, da qual o delegado seria amigo íntimo.
O coro destinado a Benassuly remete ao patético episódio por ele protagonizado em Brasília, quando chamou de “débil mental” a adolescente presa e trancafiada em uma cela da delegacia de polícia de Abaetetuba com cerca de 30 detentos, pelos quais foi humilhada e estuprada. O escândalo teve repercussão nacional e internacional. Por causa de sua postura, pretendendo satanizar a vítima da igmomínia do Judiciário e do Executivo, Benassuly foi compelido a pedir exoneração do cargo de delegado geral da Polícia Civil. Ele posteriormente retornou ao mesmo cargo, sob o patrocínio da própria governadora, em uma das mais deploráveis passagens do desastroso governo da petista Ana Júlia Carepa, da qual o delegado seria amigo íntimo.
VEXAME – O papelão da governadora
O papelão protagonizado pela governadora foi agravado pela recalcitrância de Ana Júlia Carepa em receber uma comissão de estudantes, que exigiam entregar diretamente a ela um documento reivindicando a supressão de passagens dos artigos do projeto do Executivo que limitam os benefícios da meia-passagem intermunicipal. Disso resultou Ana Júlia e sua comitiva permanecerem retidos na nova sede da Superintendência da Polícia Civil do Baixo-Tocantins das 10 horas até 13 horas.
Inicialmente Ana Júlia tentou deixar o local em um carro da polícia, mas os estudantes se sentaram na pista, impedindo a passagem do veículo. Depois, tentaram retirar a governadora pelos fundos da nova sede da Superintendência da Polícia Civil do Baixo-Tocantins, mas não acharam a chave do portão que dá acesso à sede do Hemopa, a Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará. Diante do fracasso da nova tentativa de retirar Ana Júlia do local, os estudantes foram impiedosos, ao fazer ecoar repetidas vezes o coro que machuca qualquer ego feminino, particularmente em se tratando de mulheres outonais, mas incorrigivelmente vaidosas, tal qual é a governadora. “Pára de engordar, não vai conseguir pular!”, fizeram ecoar os estudantes.
Inicialmente Ana Júlia tentou deixar o local em um carro da polícia, mas os estudantes se sentaram na pista, impedindo a passagem do veículo. Depois, tentaram retirar a governadora pelos fundos da nova sede da Superintendência da Polícia Civil do Baixo-Tocantins, mas não acharam a chave do portão que dá acesso à sede do Hemopa, a Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará. Diante do fracasso da nova tentativa de retirar Ana Júlia do local, os estudantes foram impiedosos, ao fazer ecoar repetidas vezes o coro que machuca qualquer ego feminino, particularmente em se tratando de mulheres outonais, mas incorrigivelmente vaidosas, tal qual é a governadora. “Pára de engordar, não vai conseguir pular!”, fizeram ecoar os estudantes.
VEXAME – Desculpa esfarrapada
Pior que as frustradas tentativas de retirar Ana Júlia Carepa da nova sede da Superintendência da Polícia Civil do Baixo-Tocantins foi a justificativa oferecida pela governadora, quando enfim capitulou e recebeu a comissão de estudantes. “Realmente, o projeto ficou muito ruim. Eu não sabia que tinha sido votado assim. Vou estudar a proposta”, declarou, ao receber o documento com a reivindicação dos estudantes, aos quais ofereceu uma desculpa para lá de esfarrapada. Tudo isso acompanhada por um séquito de auxiliares, visivelmente aparvalhados diante dos protestos, que incluiu o secretário de Segurança Pública, Geraldo Araújo, delegado de carreira da Polícia Federal.
Feita a entrega do documento à governadora, tal qual exigiam, os estudantes permitiram a saída da comitiva governamental, sob vaias, com Ana Júlia sendo xingada de “farsante” e Puty, o chefe da Casa Civil, de “Pinóquio”, ainda segundo relatos dos próprios estudantes. Nada mais patético, mas também nada mais parecido com o desgoverno comandado por Ana Júlia Carepa.
Feita a entrega do documento à governadora, tal qual exigiam, os estudantes permitiram a saída da comitiva governamental, sob vaias, com Ana Júlia sendo xingada de “farsante” e Puty, o chefe da Casa Civil, de “Pinóquio”, ainda segundo relatos dos próprios estudantes. Nada mais patético, mas também nada mais parecido com o desgoverno comandado por Ana Júlia Carepa.
ALEPA – Moscoso aporta no Palácio Cabanagem
Fonte da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, relata que nesta última terça-feira, 27, aportou no Palácio Cabanagem, com a empáfia que lhe é própria, Helena Moscoso, que passou o dia trancafiada com Mônica Pinto e sua equipe. Mônica Pinto é a chefe da Seção da Folha de Pagamento.
Aposentada com vencimentos de marajá, Helena Moscoso é apaniguada do ex-senador Luiz Otávio Campos, o Pepeca, hoje abrigado no PMDB, depois da reconciliação com o ex-governador Jader Barbalho, do qual foi no passado um virulento adversário. Quando Pepeca presidiu a Alepa, a distinta senhora reinou absoluta, como secretária legislativa, notabilizando-se pela soberba e pelo tratamento despótico e desrespeitoso destinado aos subordinados.
Sua última aparição na administração pública foi como diretora do Ophir Loyola, de onde saiu com o estigma de ser a responsável por muitas das atribulações do ex-presidente do hospital, João de Deus Reis, um médico reconhecidamente competente e pessoalmente probo.
Ela agora volta à cena, como parte da força-tarefa do atual presidente da Alepa, o deputado Domingos Juvenil (PMDB), presumivelmente encarregada de maquiar as eventuais estripulias rastreadas pelo Ministério Público Federal e do Estado.
Aposentada com vencimentos de marajá, Helena Moscoso é apaniguada do ex-senador Luiz Otávio Campos, o Pepeca, hoje abrigado no PMDB, depois da reconciliação com o ex-governador Jader Barbalho, do qual foi no passado um virulento adversário. Quando Pepeca presidiu a Alepa, a distinta senhora reinou absoluta, como secretária legislativa, notabilizando-se pela soberba e pelo tratamento despótico e desrespeitoso destinado aos subordinados.
Sua última aparição na administração pública foi como diretora do Ophir Loyola, de onde saiu com o estigma de ser a responsável por muitas das atribulações do ex-presidente do hospital, João de Deus Reis, um médico reconhecidamente competente e pessoalmente probo.
Ela agora volta à cena, como parte da força-tarefa do atual presidente da Alepa, o deputado Domingos Juvenil (PMDB), presumivelmente encarregada de maquiar as eventuais estripulias rastreadas pelo Ministério Público Federal e do Estado.
SERVIDORES – A “homenagem” de Ana Júlia
Comemorado a 28 de outubro (e não 29 de outubro, como informou o site da Escola de Governo, que depois disso saiu do ar), este ano o Dia do Servidor Público passou em branco para o governo Ana Júlia Carepa.
Pensando bem, não é para menos. Basta recapitular o tratamento dispensado aos servidores públicos estaduais por Ana Júlia Carepa, nos últimos meses.
A saber:
1. Corte da GTI , Gratificação de Tempo Integral, de uma grande parcela dos trabalhadores, principalmente daqueles investidos em cargo de nível fundamental e médio, que têm como vencimento-base um salário mínimo;
2. Corte das horas extras, que também serviam como complementação salarial;
3. O aparelhamento de diversos órgãos, com fins eleitoreiros, o que fatalmente conduz à marginalização dos servidores efetivos, que ficam à mercê de ineptos e aventureiros, descompromissados com a eficiência da gestão pública;
4. O desdém da atual administração em relação a Escola de Governo, como evidencia a instituição ter sido entregue a um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, cuja escolaridade não ultrapassa o ensino fundamental. Feito diretor, o pastor defenestrou os servidores de carreira dos cargos comissionados, nos quais abrigou obreiros da Igreja Universal sem a menor qualificação para as funções que lhes foram atribuídas.
É pouco ou quer mais???!!!
Pensando bem, não é para menos. Basta recapitular o tratamento dispensado aos servidores públicos estaduais por Ana Júlia Carepa, nos últimos meses.
A saber:
1. Corte da GTI , Gratificação de Tempo Integral, de uma grande parcela dos trabalhadores, principalmente daqueles investidos em cargo de nível fundamental e médio, que têm como vencimento-base um salário mínimo;
2. Corte das horas extras, que também serviam como complementação salarial;
3. O aparelhamento de diversos órgãos, com fins eleitoreiros, o que fatalmente conduz à marginalização dos servidores efetivos, que ficam à mercê de ineptos e aventureiros, descompromissados com a eficiência da gestão pública;
4. O desdém da atual administração em relação a Escola de Governo, como evidencia a instituição ter sido entregue a um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, cuja escolaridade não ultrapassa o ensino fundamental. Feito diretor, o pastor defenestrou os servidores de carreira dos cargos comissionados, nos quais abrigou obreiros da Igreja Universal sem a menor qualificação para as funções que lhes foram atribuídas.
É pouco ou quer mais???!!!
SERVIDORES – O que comemorar?
PAGU*
Com a passagem do Dia do Servidor Público, que transcorre hoje, 28 de outubro, soa inevitável a pergunta: comemorar o que?
Falando especificamente dos servidores públicos estaduais, observamos o sucateamento que os órgãos públicos estão sofrendo e, consequentemente, a marginalização dos profissionais que neles atuam.
São múltiplos os indícios do marasmo que leva ao imobilismo. Este ano, se averiguarmos o site oficial do Governo do Estado (ao menos até segunda-feira, 26 de outubro), não há nenhuma menção ao Dia do Servidor Público, que deveria ter sido assinalado desde sexta-feira, 23 de outubro, considerando que o feriado pela data foi antecipado justamente para o dia 26. Não que a felicitação da governadora Ana Júlia vá fazer falta ao servidor. Isso com certeza não. No entanto, demonstra o total descaso e falta de cuidados que este governo tem com o seu material humano, ou seja, o servidor público.
Continuando a saga de pesquisas nos principais sites do Estado e que envolvem o servidor público, “linkei” o site da Sead (Secretaria de Estado de Administração). Novamente nenhuma lembrança, nenhuma notícia. O Portal do Servidor faz menção a uma programação que o Detran (Departamento de Trânsito do Estado do Pará) fará aos servidores públicos daquele órgão. Enfim, alguém lembrou. Mas e quem não é servidor público do Detran?
No site da EGPA (Escola de Goiverno do Estado do Pará) encontramos o comunicado frio, gélido, burocrático, carente de maiores informações: “Site em manutenção”. Convém conferirmos destaque para esta homepage, e o motivo é óbvio. A EGPA foi criada com intuito de qualificar e valorizar o servidor público estadual. Toda programação, seja educacional, seja cultural, destinada a esta classe, necessariamente teria que ser promovida via EGPA, pois suas atribuições legais lhe conferem essa responsabilidade. No entanto, além da Escola de Governo não ter nenhuma programação para o servidor público, a data serviu de pretexto para uma carta do atual diretor geral de caráter eminentemente eleitoreiro. Com o agravante do erro crasso, ao anunciar para 29 de outubro a comemoração do Dia do Servidor Público, que em realidade transcorre a 28 de outubro. O equívoco evidencia a falta de intimidade dos atuais dirigentes da EGEP com os objetivos intrínsecos a instituição que a eles cabe gerir.
Sabemos que a administração pública estadual vem incansavelmente justificando os cortes de ações por conta da crise financeira que se instalou e provavelmente vai justificar que nenhum evento foi realizado por conta da ausência de verbas. Crise, ressalte-se, que se deu mais por incompetência administrativa do que por qualquer outro motivo. Um dos maiores fatores para o inchaço das contas públicas é a grande quantidade de cargos comissionados, acidamente criticados nos sucessivos governos tucanos, mas agora reproduzidos na gestão petista.
O mais grave é constatar que muitos dos ocupantes de cargos comissionados não exibem qualificação para responder pelas atribuições a eles conferidas. Sem esquecer, obviamente, do impacto da disseminação incontrolável de sinecuras, na forma de DAS, na folha de pagamento. Esse aparelhamento, de inspiração político-eleitoral, soa fatalmente a uma afronta aos servidores efetivos, que ficam a reboque de aventureiros sem nenhum compromisso com a eficiência da gestão pública. Nada mais emblemático do caos que a nomeação – tantas vezes criticada neste blog - de um pastor da Igreja Universal, de ínfima escolaridade, para ser diretor geral da EGPA, reduzida a uma moeda de troca, no escambo de conveniências espúrias. Trata-se de algo que é definitivamente um escárnio. Não só para os servidores da Escola de Governo, mas para todos os demais servidores do Estado.
Uma reportagem de O Liberal, publicada na edição do último dia 26, intitulada “Servidor é trunfo eleitoral”, chama a atenção pelo fato de enfatizar que o presidente Lula é “craque em agradar o funcionalismo” (termo este, ressalto, não deve ser utilizado). A matéria enfatiza a importância do voto dos servidores. Especialmente pela premissa, acentuada na reportagem, de que, uma vez conquistados, os servidores tornam-se eleitores fiéis. Talvez não seja tanto assim. No entanto, aconselho a governadora do Estado do Pará aprender umas técnicas de prestidigitação político-eleitoral com o presidente, pois fatalmente a resposta ao seu descaso será dada nas urnas. Pode apostar que sim!
* Pagu é o pseudônimo de uma colaborado anônima do blog.
Com a passagem do Dia do Servidor Público, que transcorre hoje, 28 de outubro, soa inevitável a pergunta: comemorar o que?
Falando especificamente dos servidores públicos estaduais, observamos o sucateamento que os órgãos públicos estão sofrendo e, consequentemente, a marginalização dos profissionais que neles atuam.
São múltiplos os indícios do marasmo que leva ao imobilismo. Este ano, se averiguarmos o site oficial do Governo do Estado (ao menos até segunda-feira, 26 de outubro), não há nenhuma menção ao Dia do Servidor Público, que deveria ter sido assinalado desde sexta-feira, 23 de outubro, considerando que o feriado pela data foi antecipado justamente para o dia 26. Não que a felicitação da governadora Ana Júlia vá fazer falta ao servidor. Isso com certeza não. No entanto, demonstra o total descaso e falta de cuidados que este governo tem com o seu material humano, ou seja, o servidor público.
Continuando a saga de pesquisas nos principais sites do Estado e que envolvem o servidor público, “linkei” o site da Sead (Secretaria de Estado de Administração). Novamente nenhuma lembrança, nenhuma notícia. O Portal do Servidor faz menção a uma programação que o Detran (Departamento de Trânsito do Estado do Pará) fará aos servidores públicos daquele órgão. Enfim, alguém lembrou. Mas e quem não é servidor público do Detran?
No site da EGPA (Escola de Goiverno do Estado do Pará) encontramos o comunicado frio, gélido, burocrático, carente de maiores informações: “Site em manutenção”. Convém conferirmos destaque para esta homepage, e o motivo é óbvio. A EGPA foi criada com intuito de qualificar e valorizar o servidor público estadual. Toda programação, seja educacional, seja cultural, destinada a esta classe, necessariamente teria que ser promovida via EGPA, pois suas atribuições legais lhe conferem essa responsabilidade. No entanto, além da Escola de Governo não ter nenhuma programação para o servidor público, a data serviu de pretexto para uma carta do atual diretor geral de caráter eminentemente eleitoreiro. Com o agravante do erro crasso, ao anunciar para 29 de outubro a comemoração do Dia do Servidor Público, que em realidade transcorre a 28 de outubro. O equívoco evidencia a falta de intimidade dos atuais dirigentes da EGEP com os objetivos intrínsecos a instituição que a eles cabe gerir.
Sabemos que a administração pública estadual vem incansavelmente justificando os cortes de ações por conta da crise financeira que se instalou e provavelmente vai justificar que nenhum evento foi realizado por conta da ausência de verbas. Crise, ressalte-se, que se deu mais por incompetência administrativa do que por qualquer outro motivo. Um dos maiores fatores para o inchaço das contas públicas é a grande quantidade de cargos comissionados, acidamente criticados nos sucessivos governos tucanos, mas agora reproduzidos na gestão petista.
O mais grave é constatar que muitos dos ocupantes de cargos comissionados não exibem qualificação para responder pelas atribuições a eles conferidas. Sem esquecer, obviamente, do impacto da disseminação incontrolável de sinecuras, na forma de DAS, na folha de pagamento. Esse aparelhamento, de inspiração político-eleitoral, soa fatalmente a uma afronta aos servidores efetivos, que ficam a reboque de aventureiros sem nenhum compromisso com a eficiência da gestão pública. Nada mais emblemático do caos que a nomeação – tantas vezes criticada neste blog - de um pastor da Igreja Universal, de ínfima escolaridade, para ser diretor geral da EGPA, reduzida a uma moeda de troca, no escambo de conveniências espúrias. Trata-se de algo que é definitivamente um escárnio. Não só para os servidores da Escola de Governo, mas para todos os demais servidores do Estado.
Uma reportagem de O Liberal, publicada na edição do último dia 26, intitulada “Servidor é trunfo eleitoral”, chama a atenção pelo fato de enfatizar que o presidente Lula é “craque em agradar o funcionalismo” (termo este, ressalto, não deve ser utilizado). A matéria enfatiza a importância do voto dos servidores. Especialmente pela premissa, acentuada na reportagem, de que, uma vez conquistados, os servidores tornam-se eleitores fiéis. Talvez não seja tanto assim. No entanto, aconselho a governadora do Estado do Pará aprender umas técnicas de prestidigitação político-eleitoral com o presidente, pois fatalmente a resposta ao seu descaso será dada nas urnas. Pode apostar que sim!
* Pagu é o pseudônimo de uma colaborado anônima do blog.
DIVINO – O golpe do pastor
Estimular a (vã) esperança de que seja alterada a lei que criou a Escola de Governo do Estado do Pará, conferindo um status diferenciado aos servidores da instituição, sobretudo salarial, é o mais novo golpe de Divino dos Santos para conquistar corações e mentes na EGEP. A proposta, ao que se sabe, não tem perspectivas de prosperar, sobretudo em uma conjuntura de crise de caixa.
Divino é o atual diretor geral da Escola de Governo e exibe uma escolaridade que não ultrapassa o ensino fundamental. Ele é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, aquela que é comandada pelo autonomeado bispo Edir Macedo, um empresário de evolução patrimonial nebulosa, que é acusado de formação de quadrilha pelo Ministério Público de São Paulo. Em um simulacro do milagre da multiplicação, Edir Macedo é o virtual proprietário da TV Record.
Com pretensões de se eleger deputado federal em 2010, Divino aboletou-se na Escola de Governo, transformada em valhacouto da inépcia dos obreiros da Igreja Universal, em troca do apoio do PRB à reeleição da governadora Ana Júlia Carepa. O PRB é, no Pará, o braço político da Igreja Universal.
Divino é o atual diretor geral da Escola de Governo e exibe uma escolaridade que não ultrapassa o ensino fundamental. Ele é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, aquela que é comandada pelo autonomeado bispo Edir Macedo, um empresário de evolução patrimonial nebulosa, que é acusado de formação de quadrilha pelo Ministério Público de São Paulo. Em um simulacro do milagre da multiplicação, Edir Macedo é o virtual proprietário da TV Record.
Com pretensões de se eleger deputado federal em 2010, Divino aboletou-se na Escola de Governo, transformada em valhacouto da inépcia dos obreiros da Igreja Universal, em troca do apoio do PRB à reeleição da governadora Ana Júlia Carepa. O PRB é, no Pará, o braço político da Igreja Universal.
DIVINO – Ex-BBB é usada para atrair votos
Incluída na constelação de celebridades instantâneas, na esteira do Big Brother Brasil, o festejado reality show da TV Globo, a paraense Mirla Prado (foto) é a mais nova arma do pastor Divino dos Santos para puxar votos para o PRB e, assim, ajudá-lo a se eleger deputado federal em 2010. Formada em direito, Mirla se filiou ao PRB, segundo anuncia o site da legenda: http://prb10para.blogspot.com/ .Segundo relato de uma fonte do blog, Divino chegou a Mirla através da mãe da ex-BBB, que alugou a lanchonete da Escola de Governo. Daí para cooptar a jovem, foi tudo muito simples. Afinal, o pastor da Igreja Universal é inculto, mas bom de lábia que só ele. Como é próprio dos farsantes. Que o diga Dudu, O Nefasto, o mais novo amiguinho da governadora Ana Júlia Carepa.
terça-feira, 27 de outubro de 2009
ALEPA – Carmona e a quebra do decoro parlamentar
Qual o justo destino de um deputado que é flagrado mentindo escancarada e cinicamente sobre um ato por ele protagonizado, no rastro de suas responsabilidades como parlamentar? Esta é a pergunta que não quer calar, diante da balela na qual foi pilhado o deputado Martinho Carmona (PMDB) (foto), relator na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, do projeto de decreto legislativo nº 32/2009, do deputado Domingos Juvenil (PMDB), presidente da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará. Polêmico, o projeto, que cria o Departamento de Gestão de Pessoas, embute a criação de mais 181 cargos comissionados, além daqueles verdadeiramente indispensáveis. O que permite entrever um colossal trem bala de sinecuras, propícias ao empreguismo pré-eleitoral e ao nepotismo, explícito ou cruzado.Na quinta-feira passada, 22, Carmona negou publicamente que já tivesse manifestado seu voto, na condição de relator do projeto na CCJ. Mas, de acordo com as fotocópias do projeto distribuídas aos demais parlamentares pelo presidente da CCJ, o deputado Bosco Gabriel (PSDB), Carmona se manifestou favoravelmente à proposta ainda na última quarta-feira, 21, ou seja, na véspera do dia do seu desmentido. Em relatório conjunto, datado do dia 21, Carmona e o deputado Manoel Pioneiro (PSDB), relator do projeto na Comissão de Finanças, votaram a favor do projeto de Juvenil. Trocando em miúdos, Carmona, que é também pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, simplesmente mentiu, na contramão da ética e do decoro parlamentar, o que o torna passível de cassação do mandato.
ALEPA – A suspeita de farsa
“A eficiência administrativa deve ser objetivo permanente da administração pública. A modernização pretendida agregará mais dinâmica e deverá tratar de forma mais adequada as relações humanas no âmbito da Assembléia Legislativa, o que, certamente, terá como conseqüência, a melhoria dos serviços prestados por todos os servidores, refletindo de forma direta na melhoria do do desempenho do Poder Legislativo. Diante do exposto, O VOTO é FAVORÁVEL à aprovação da presente proposição.”
Este é o fecho do relatório conjunto dos deputados Martinho Carmona e Manoel Pioneiro, no qual os dois parlamentares votam a favor da aprovação do projeto de decreto legislativo apresentado pelo deputado Domingos Juvenil. Relatório datado, repita-se, do dia 21. Diante do documento, e do relato de uma testemunha privilegiada do imbróglio, se Carmona não mentiu, de forma despudorada, protagonizou, juntamente com Pioneiro, coisa pior: emprestou seu nome a uma farsa que desmerece, política e pessoalmente, ambos os parlamentares. Essa ilação tem combustível em uma incontinência verbal de Pioneiro. Este, quando começaram a circular as cópias do projeto, incluindo o voto conjunto dos relatores, disparou candidamente a seguinte pérola: “Ei, deixa eu ler o que assinei!” Daí a possibilidade aventada de que o relatório possa ter sido elaborado por um terceiro personagem e apenas subscrito pelos dois deputados – Carmona e Pioneiro.
Este é o fecho do relatório conjunto dos deputados Martinho Carmona e Manoel Pioneiro, no qual os dois parlamentares votam a favor da aprovação do projeto de decreto legislativo apresentado pelo deputado Domingos Juvenil. Relatório datado, repita-se, do dia 21. Diante do documento, e do relato de uma testemunha privilegiada do imbróglio, se Carmona não mentiu, de forma despudorada, protagonizou, juntamente com Pioneiro, coisa pior: emprestou seu nome a uma farsa que desmerece, política e pessoalmente, ambos os parlamentares. Essa ilação tem combustível em uma incontinência verbal de Pioneiro. Este, quando começaram a circular as cópias do projeto, incluindo o voto conjunto dos relatores, disparou candidamente a seguinte pérola: “Ei, deixa eu ler o que assinei!” Daí a possibilidade aventada de que o relatório possa ter sido elaborado por um terceiro personagem e apenas subscrito pelos dois deputados – Carmona e Pioneiro.
ALEPA – A íntegra do relatório conjunto
Segue, abaixo, a transcrição, na íntegra, do relatório conjunto dos deputados Martinho Carmona e Manoel Pioneiro, relatores do projeto do deputado Domingos Juvenil na CCJ e na Comissão de Finanças, respectivamente. Para preservar a fidelidade ao texto original, mantenho inclusive as transgressões gramaticais e de normas de redação do relatório.
“ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ
“PROPOSIÇÃO: Projeto de Decreto Legislativo /2009
“EMENTA: Cria o Departamento de Gestão de Pessoas na Estrutura dos Serviços da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.
“AUTOR: Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.
RELATORES: Dep. Martinho Carmona (CCJ) e Dep. Manoel Pioneiro (CFFO)
“RELATÓRIO
“O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo reestruturar e modernizar a área de Recursos Humanos no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Pará. A Mesa Diretora deste Poder tem como finalidade redefinir as atribuições da atual Divisão de Pessoal , dotando o setor da condição de Departamento, que deverá ser responsável pelo desenvolvimento e capacitação de pessoal, planejamento das ações, controle e Gestão dos Recursos Humanos.
“A reestruturação apresenta ainda a definição de duas Divisões subordinadas ao novo Departamento: Divisão de Administração de Pessoal, com seções: Seção de Organização e Controle, Seção de Folha de Pagamento e Seção de Benefícios; e Divisão de Desenvolvimento de Pessoal, subdividida em duas Seções: Seção de Capacitação e Seção de Acompanhamento Funcional e Desempenho.
“ANÁLISE
“A estrutura atual da gestão de pessoas na estrutura da Assembléia Legislativa, foi definida há quase duas décadas, através do Decreto 70/90, sendo que contemplava a dinâmica organizacional daquele momento. A realidade em todos os campos da atuação humana, pela sua dinâmica, impõe novos conceitos na forma de administrar, o que requer adaptações e implementações também na forma de gerir o principal patrimônio da instituição: o seu servidor.
“O art. 92, II, da Constituição de Estado do Pará prescreve que ‘É da competência exclusiva da Assembléia Legislativa dispor sobre sua organização (...)’. O mesmo instituto ensina, no art. 114, que a Competência Exclusiva da Assembléia Legislativa deve ser exercida através de Decreto Legislativo.
“Orientação no mesmo sentido observa o Regimento interno deste Poder, através do art. 178, II, que disapõe ser o Projeto de Decreto Legislativo o instrumento utilizado para tratar de matérias de competência exclusiva da Assembléia Legislativa, incluindo sua organização interna.
“As alterações pretendidas devem trazer ao setor uma nova dinâmica, sem comprometimento orçamentário ou financeiro em razão de sua implementação.
“VOTO
“A eficiência administrativa deve ser objetivo permanente da administração pública. A modernização pretendida agregará mais dinâmica e deverá tratar de forma mais adequada as relações humanas no âmbito da Assembléia Legislativa, o que, certamente, terá como conseqüência, a melhoria dos serviços prestados por todos os servidores, refletindo de forma direta na melhoria do do desempenho do Poder Legislativo. Diante do exposto, O VOTO é FAVORÁVEL à aprovação da presente proposição.
Sala de Reunião conjunto da Comissão de Constituição e de Constituição e Justiça e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, 21 de outubro de 2009.
“DEP MARTINHO CARMONA
“Relator CCJ
“DEP MANOEL PIONEIRO
“Relator CFFO”
“ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ
“PROPOSIÇÃO: Projeto de Decreto Legislativo /2009
“EMENTA: Cria o Departamento de Gestão de Pessoas na Estrutura dos Serviços da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.
“AUTOR: Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.
RELATORES: Dep. Martinho Carmona (CCJ) e Dep. Manoel Pioneiro (CFFO)
“RELATÓRIO
“O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo reestruturar e modernizar a área de Recursos Humanos no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Pará. A Mesa Diretora deste Poder tem como finalidade redefinir as atribuições da atual Divisão de Pessoal , dotando o setor da condição de Departamento, que deverá ser responsável pelo desenvolvimento e capacitação de pessoal, planejamento das ações, controle e Gestão dos Recursos Humanos.
“A reestruturação apresenta ainda a definição de duas Divisões subordinadas ao novo Departamento: Divisão de Administração de Pessoal, com seções: Seção de Organização e Controle, Seção de Folha de Pagamento e Seção de Benefícios; e Divisão de Desenvolvimento de Pessoal, subdividida em duas Seções: Seção de Capacitação e Seção de Acompanhamento Funcional e Desempenho.
“ANÁLISE
“A estrutura atual da gestão de pessoas na estrutura da Assembléia Legislativa, foi definida há quase duas décadas, através do Decreto 70/90, sendo que contemplava a dinâmica organizacional daquele momento. A realidade em todos os campos da atuação humana, pela sua dinâmica, impõe novos conceitos na forma de administrar, o que requer adaptações e implementações também na forma de gerir o principal patrimônio da instituição: o seu servidor.
“O art. 92, II, da Constituição de Estado do Pará prescreve que ‘É da competência exclusiva da Assembléia Legislativa dispor sobre sua organização (...)’. O mesmo instituto ensina, no art. 114, que a Competência Exclusiva da Assembléia Legislativa deve ser exercida através de Decreto Legislativo.
“Orientação no mesmo sentido observa o Regimento interno deste Poder, através do art. 178, II, que disapõe ser o Projeto de Decreto Legislativo o instrumento utilizado para tratar de matérias de competência exclusiva da Assembléia Legislativa, incluindo sua organização interna.
“As alterações pretendidas devem trazer ao setor uma nova dinâmica, sem comprometimento orçamentário ou financeiro em razão de sua implementação.
“VOTO
“A eficiência administrativa deve ser objetivo permanente da administração pública. A modernização pretendida agregará mais dinâmica e deverá tratar de forma mais adequada as relações humanas no âmbito da Assembléia Legislativa, o que, certamente, terá como conseqüência, a melhoria dos serviços prestados por todos os servidores, refletindo de forma direta na melhoria do do desempenho do Poder Legislativo. Diante do exposto, O VOTO é FAVORÁVEL à aprovação da presente proposição.
Sala de Reunião conjunto da Comissão de Constituição e de Constituição e Justiça e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, 21 de outubro de 2009.
“DEP MARTINHO CARMONA
“Relator CCJ
“DEP MANOEL PIONEIRO
“Relator CFFO”
ALEPA – O deputado que é também pastor
Seja como for, os antecedentes de Martinho Carmona estão longe de desautorizar as suspeitas suscitadas em torno dele no imbróglio do decreto legislativo de Domingos Juvenil. Ex-PSDB, ex-PDT e hoje PMDB, Carmona exige um perfil claramente fisiológico. Ele despontou no proscênio político ao se eleger deputado estadual em 1994, reelegendo-se, sucessivamente, em 1998, 2002 e 2006, turbinado pelo status de pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, fundada no Pará pelo pastor Josué Bengston (foto, à dir., com Carmona, na colação em teologia deste). Ele vem a ser o ex-deputado federal pelo PTB, que renunciou ao mandato e desistiu de disputar a reeleição, ao ser flagrado envolvido na Máfia das Ambulâncias, na esteira da qual parlamentares se beneficiavam de emendas orçamentárias, destinadas a prefeitos aliados e utilizadas em compras superfaturadas.Carmona chegou a ser presidente da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, por dois mandatos consecutivos, de 1998 a 2002. No exercício do cargo, ele barganhou até a exaustão a aprovação de propostas do Executivo, então sob o comando do ex-governador tucano Almir Gabriel, com o qual acabou incompatibilizado. Na sucessão estadual de 2002, embora no PSDB, Carmona se alinhou com o ex-vice-governador Hildegardo Nunes, candidato derrotado pelo PTB. Reeleito, Carmona migrou do PSDB para o PDT e deste para o PMDB. Dos seus dois mandatos sucessivos como presidente da Alepa, de 1998 a 2002, ficou a versão de que transformou o Palácio Cabanagem em abrigo de pastores da Igreja do Evangelho Quadrangular. No governo Ana Júlia Carepa coube a ele indicar o ex-deputado estadual Pio X para presidente da Asipag, a Ação Social Integrada do Palácio do Governo. Mais recentemente, coube a Carmona indicar Alberto Campos para o cargo de diretor geral do Detran, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará, dentro da cota reservada ao PMDB.
ALEPA – O perfil de Pioneiro
Quanto ao deputado tucano Manoel Pioneiro (foto), trata-se, como Martinho Carmona, de um político de perfil nitidamente fisiológico. Prefeito de Ananindeua, eleito em 1996 e reeleito em 2000 pelo PFL, do qual é sucedâneo o DEM, ele ganhou notoriedade pelo populismo obreiro, vendendo a imagem de administrador diligente mediante uma propaganda massiva, via TV Liberal. Com isso, comprou a proteção do grupo de comunicação da família Maiorana.Por sua conta e risco, em 2002 Pioneiro renunciou ao seu segundo mandato como prefeito de Ananindeua, migrando para o PSDB, na pretensão de ser o candidato do partido a prefeito de Belém, em 2004, mas acabou apenas como vice na chapa do então senador Duciomar Costa (PTB), eleito para a prefeitura da capital, que disputou com Ana Júlia Carepa, na época senadora pelo PT. Marginalizado politicamente por Dudu, O Nefasto, em 2006 saiu candidato à Assembléia Legislativa e foi eleito deputado pela legenda tucana. Nas eleições de 2008 disputou pelo PSDB a Prefeitura de Ananindeua, mas foi derrotado por Helder Barbalho, do PMDB, que obteve a reeleição. Helder é filho e presumível herdeiro político do ex-governador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará e a mais longeva liderança política da história do Pará.
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